Guilherme
de Pádua foi ordenado pastor evangélico em Belo Horizonte e esse fato revoltou
muita gente. Geralmente, isso acontece quando algo inusitado golpeia os valores
da moral social e Guilherme assim procedeu ao se envolver no assassinato de
Daniella Perez, em 1992. Ele foi condenado por homicídio qualificado a cumprir
uma pena de 19 anos e 06 meses de prisão.
Não
é que o homicídio seja incomum em nossa sociedade; de onde ele vem, entretanto,
o estrato social em que ele está ligado fere a expectativa ideológica de
muitos, pois de determinado grupo de pessoas isso não é esperado, sendo algo
inimaginável. De várias formas causa uma sensação de indignação profunda, um
mal-estar insuperável, chocante!
Nesse
momento, no Direito Penal, o papel idiossincrásico a esses sentimentos
populares passa figurar contrário ao movimento de que é no outro, por haver
escangalhado a ordem do bem, que a sede de sangue deva se concretizar. Há um
limite contra a barbárie, afinal, caso não houvesse, os mesmos que se indignam
seriam capazes de atos mais assombrosos e mesquinhos em nome da justiça. Franz
Von Liszt[1]
disse a célebre assertiva: “o Código Penal é a Carta Magna do delinquente”. O espanto reside ao se deparar que o Direito
Penal vem assegurar, àquele que se comportou contrário ao ordenamento jurídico,
a sanção limitada pelas leis.
Assim,
não é estranho que alguém tendo cumprido sua dívida com a sociedade venha
prosseguir nela. Infelizmente, o ódio é eterno e aqueles que estiveram
respondendo por condenações, no sistema prisional, carregam o estigma, a
indiferença, a exclusão perene, desse sistema de valores de bem que advoga o
poder de punir estatal como a máxima cega, preconceituosa e estúpida. Querem
eles que esse poder punitivo venha ser um direito de punir sem justificativas,
sem oposições, sem contraditório, para além do limite da pena.
Lamentavelmente,
os exemplos que vêm da justiça federal de Curitiba e do Rio de Janeiro, com
juízes midiáticos implorando por fotografias em tabloides, heróis nacionais com
mão de ferro a cumprir o legado do bem e da moral, acirram essa visão justiceira e empedernida
do clamor da sociedade de bem, não permitindo que os seus pares prossigam. Querem,
nos conceitos de austeridade desmedida, o controle social eficaz. Um
puritanismo fundamentalista que faz do código normativo um livro religioso, em
que juízes são deuses capazes de julgar, entre o céu e o inferno, o
comportamento dos cidadãos. Extrapolam suas próprias funções por convicções
motivadas em uma verdade relativa.
O
erro reside no pensamento de que sempre é o outro passível das falhas, sempre é
o outro o criminoso, o culpado, enquanto
nós não somos capazes dos mesmos atos. Criminologicamente, todos nós somos
delinquentes em potencial. E, na
verdade, a reprovação dos atos delitivos configura, junto com a tipicidade e a
ilicitude, o conceito de crime, contudo a pena cumprida esgota seu papel, mas o
mesmo não ocorre com os rótulos impostos para aqueles que figuraram na condição
de apenados. A culpabilidade segue seu
legado ceifador, pois sempre é o outro o passível do meu desprezo, ainda que eu
seja igual a ele.
Obviamente
que toda essa celeuma revela um pouco mais do sentimento repressivo que as
políticas criminais vêm ganhando nos últimos anos. Entretanto, não é só isso. A
total indiferença da sociedade com aqueles que são encarcerados, o preconceito
e condição marginalizada, a falta de informação, fazem deles os eternos vilões
do imaginário popular, a válvula de escape das mazelas, das frustrações da vida
comunitária.
Guilherme
de Pádua virou pastor evangélico, cumpriu sua dívida para com o Estado, isso
não é motivo de indignação. Prosseguir é preciso, é humano! Que a igreja para
ele continue a exercer esse papel de coerção social informal e que a repressão
social, para nós, não seja a resposta imediata, estúpida, incoerente,
irracional, dada como forma de combate à delinquência.
[1] Franz
Von Liszt nascido em 2 de Março de 1851, em Viena, na Áustria e falecido a 21
de Junho de 1919, em Seeheim, Áustria. Advogado austríaco, especialista em
Direito Internacional e Direito Penal.
Guilherme de Pádua merece perdão assim como todos os que se arrependem dos seus pecados. Se estudarem a Teologia Verdadeira verão que a condenação vem para aqueles que não se arrependem dos seus erros e não seguem a verdadeira Palavra de Deus. E outra... não tentem caducar a Bíblia para tentar encontrar em respaldo para o homossexualismo. NÃO EXISTE! Assim como não existe respaldo para adultério, assassinato, para a idolatria, seja de que maneira for. Se não houver pedido de perdão e.mudanca genuína, ninguém verá ao Senhor. A condenação é certa. Deus abomina essas coisas e não fiquem pregando mentira.
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