Justiça de BH autoriza casamento homossexual

Carlos Eduardo e Jorge irão formalizar união em abril próximo

Eduardo e Jorge: autorização para casamento foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial de Minas Gerais

Sandra Kiefer

Estado de Minas: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/02/26/interna_gerais,352968/justica-de-bh-autoriza-casamento-homossexual.shtml

Em 16 de abril, o cartório do 2º Subdistrito de Registro Civil fará mais um casamento em Belo Horizonte. Os noivos escolheram a data com cuidado, de forma a coincidir com o dia do início do namoro, quando os dois se conheceram, há sete anos. Como se trata de uma cerimônia apenas no civil, os familiares queriam oferecer um almoço, mas eles recusaram a gentileza. Fazem questão de brindar os amigos e a família com uma recepção. Esses seriam os proclamas de um casamento qualquer, mas se torna especial no momento em que se revela os nomes dos noivos em questão. 

Com autorização da Justiça, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial de Minas Gerais, o consultor de negócios Carlos Eduardo Guimãraes de Oliveira, 31 anos, e o analista de TI Jorge Chediack Miguel, 30, passam a ser o primeiro casal homoafetivo a se unir no civil em Belo Horizonte, exatamente como fazem os noivos heterossexuais. Eles vão adotar os sobrenomes um do outro (Chediack e Oliveira) e vão se casar no regime de comunhão total de bens. Como padrinhos e testemunhas, terão os amigos Erica Regina e Wagner Lopes, da parte de Eduardo, e do lado de Jorge, o irmão dele Guilherme Chediack e a amiga Natália Figueiredo. “É o natural da vida se conhecer, namorar, noivar e casar. Já temos planos para os próximos cinco anos, como conhecer o mundo e futuras aquisições de imóveis. Ainda não pensamos em adotar filhos”, relata Eduardo.

Eduardo e Jorge moram juntos desde 2005. Em 2010, passaram a viver uma união estável, legalizada por meio de escritura pública. Com base na decisão do juiz Valdir Ataíde Guimarães, da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, conseguiram converter a união estável em casamento. Segundo os termos da sentença, seus efeitos jurídicos e legais serão retroativos a 2005. “Cansaram de dar conselhos para a gente ir a Manhuaçu ou a cidades do Nordeste onde o casamento gay já é aceito, mas eu queria casar na minha cidade, por mais que ela tenha fama de conservadora”, afirma Eduardo. 

É o primeiro caso de casamento civil homoafetivo na capital mineira a se tornar público desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união homossexual à heterossexual, em maio de 2011. A decisão do STF, de 2011, não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender esse reconhecimento a casais homossexuais. “Eles comprovaram ter o verdadeiro intuito de formar uma família”, afirma a advogada Giulianna Sena, autora da ação. 

Convivência 

No decorrer do processo, ajuizado em novembro passado, a advogada orientou os dois a demonstrar a convivência pública, duradoura e contínua. Para tanto, eles apresentaram fotos onde aparecem juntos em situações de família, com os próprios pais e com amigos em comum. O casal anexou ao processo declarações de amigos e colegas de trabalho, autenticadas em cartório, e até a declaração da proprietária do apartamento que eles alugavam, que testemunhou a favor das reais intenções dos noivos. 

 “Sei que a decisão vai provocar antipatia em muita gente, porque o preconceito ainda é grande”, avalia a advogada, que omitiu da própria família estar cuidando do caso. “Venho de uma família muito católica, vou à igreja, mas depois que passei a conviver com eles percebi que são bem posicionados socialmente e formam uma família de muito respeito”, diz Giullianna. “Eles são aceitos pelos pais do Jorge. Eduardo já não tem mais família, mas a mãe dele chegou a conhecer o Jorge. Também são muito queridos entre os amigos”, acrescenta a advogada, que considera a decisão da Justiça mineira um avanço. Em outras capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, autorizações semelhantes vêm sendo concedidas há um ano e meio.

Memória
Primeira permissão em Manhuaçu

O primeiro casamento homossexual com registro civil em Minas Gerais foi realizado em março do ano passado em Manhuaçu, na Zona da Mata. Wanderson Carlos de Moura, de 34 anos, e Rodrigo Diniz Rebonato, de 18, foram autorizados pela Justiça local a oficializar a união. O ato abriu caminho para que outros relacionamentos fossem formalizados no estado. Wanderson e Rodrigo entraram com uma ação na Justiça, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O juiz da comarca, Walteir José da Silva, acompanhou o posicionamento do STF, que considerou a união estável de pessoas do mesmo sexo como uma unidade familiar.