SP: Parada Gay na Paulista

Algumas coisas são muito complexas, principalmente, quando nelas há inversões de valores, com a proposta de se defender os mesmos. Assim, a sociedade se ergue em seus preconceitos; defendendo a dignidade, inverteu-a, focalizando na família, nos costumes e fez, de tanta gente, pessoas indignas e infelizes. Para defender a família, inverteu novamente o conceito, focalizou no homem e denegriu a mulher, subjugando-a, escravizando-a.

Obviamente, que o promotor de justiça, em São Paulo, quer defender as pessoas, pensa na paz social, e focalizando nas manifestações, deseja limitá-las. Muito embora, reconheça que tais são funções de um Estado Democrático de Direito. Gostaria, então, de acompanhar ao excelentíssimo promotor, em sua tarefa de custus legis, afinal, tal tarefa responde ao princípio da oficiosidade, e é de interesse público notório.

Hoje pensa-se que 3 milhões de pessoas na Avenida Paulista é perigoso, o Estado não tem aparato suficiente para garantir a ordem pública e o bem-estar, sem maiores prejuízos. Mesmo, não havendo ocorrências, em nenhum histórico das paradas, de uma disfunção onde fizesse necessária uma intervenção da força policial, com medidas repressoras de uma desordem generalizada, mesmo a parada NUNCA sinalizando, em suas edições, para algo latente ou de fato. Ainda sim, imbuído pelo princípio nobre do Direito, o da oficiosidade, o excelentíssimo promotor entende que é perigoso.

Engraçado, as coisas, aqui, no Brasil... Já foi constatado, que em São Paulo, a maioria dos templos religiosos funcionam sem alvará, ou com os mesmos irregulares. Chegando, ao absurdo, de um teto de uma igreja que aglomerava mais de 1.000 pessoas dentro de seu galpão desabar, matando e ferindo pessoas. O MP se quedou inerte sobre a situação, e os templos continuam funcionando.

Milhares de pessoas em São Paulo moram em barracos, sem a mínima condição humana de dignidade, ainda, que o artigo 6º da Constituição da República de 1988 diga, expressamente, sobre o DIREITO A UMA MORADIA DIGNA como responsabilidade do Estado, mas, ao se pronunciar sobre a questão, o MP de São Paulo disse da inviabilidade para o Estado de se empenhar, para que o artigo 6º da Constituição da República seja um direito real do cidadão, imediato (clique aqui para ler o artigo).

Assim, causa-me estranhamento, o súbito interesse de proibir manifestações na Avenida Paulista depois da Parada Gay... Até mesmo, os fatos elencados acima, dizem por sua notoriedade, e constatações de per si. Já a Parada Gay como um potencial de perigo aos que frequentam pela impossibilidade da segurança pública, não passa de mera especulação, agora, amparando-se pelos princípios do Direito, invertidos, claro: o da oficiosidade.

Na semana passada, uma entrevista do promotor José Carlos de Freitas, do Ministério Público Estadual (MPE), ao jornal Folha de São Paulo gerou polêmica entre ativistas gays: ele teria proposto a mudança da Parada do Orgulho LGBT da avenida Paulista, onde o evento vem sendo realizado desde o início, para o estádio do Morumbi, localizado na zona sul da capital paulista.

Em entrevista ao site A Capa, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo negou que tenha havido preconceito ao sugerir tal mudança. "A própria CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a Polícia Militar já disseram ter dificuldade em trabalhar a operação desses eventos", explicou. "Na verdade, o que sugeri é que houvesse um fracionamento da manifestação, citando o próprio estádio do Morumbi, o autódromo de Interlagos e o sambódromo", acrescentou.

Na proposta do promotor, os eventos paralelos do Orgulho Gay e a própria marcha que ocorre tradicionalmente no domingo do feriado de Corpos Christi seriam realizados em vários locais simultaneamente, evitando assim uma grande aglomeração de público. "O propósito não é confinar a Parada Gay no estádio do Morumbi, mas concentrar 3 milhões de pessoas em uma avenida como a Paulista é inviável", opinou. "Quem pode garantir 100% de segurança?"

À reportagem, José Carlos de Freitas fez questão de deixar claro que a proposta não recai apenas na organização da Parada Gay, mas também em todos os outros eventos de grande porte que acontecem na Paulista, como o réveillon e a Corrida de São Silvestre. No momento, o promotor aguarda um relatório da CET e da Guarda Civil para então se reunir com a organização do evento e discutir possíveis mudanças. "Faço questão de conversar com as partes envolvidas. Nosso objetivo não é proibir nenhum tipo de manifestação", ressaltou o promotor.

Termo de Ajustamento de Conduta

Em 2005, o Ministério Público abriu inquérito para avaliar possíveis novos locais para a realização da Parada Gay de São Paulo. Justamente com a Prefeitura da cidade, o MPE firmou o chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança e viabilidade do evento.

Em 2006, o mesmo TAC foi proposto à CUT (Central Única dos Trabalhadores), que costumava comemorar o 1º de maio na Paulista, e também com a Igreja Renascer, que promove a Marcha para Jesus. "Nesse ano, pedimos à Prefeitura que indicasse lugares alternativos, e ela sugeriu a avenida 23 de Maio, que seria inviável por causa dos paredões laterais, que não favorecem uma rota de fuga, e a avenida Tiradentes", disse José Carlos de Freitas.

Ainda segundo o promotor, esse TAC foi substituído por outro em 2007, que sugeria, entre outras coisas, que a manifestação não poderia armar um palco para shows e que os trios elétricos deveriam deixar a avenida Paulista até as 18h. "O propósito do TAC não é proibir, essa não é a função do Ministério Público, mas apenas orientar a Prefeitura, que toma a decisão final", explicou o promotor.

Opinião pessoal

Reiterando que não tem nada contra a Parada Gay, o promotor José Carlos de Freitas disse que a manifestação é "legítima" e deve ser respeitada. "Qualquer pessoa que chama atenção para a igualdade deve ser ouvida. Como promotor, não posso ter uma posição contrária. A defesa de direitos é legítima, por isso um evento como a Parada Gay deve ser prestigiado", afirmou. "Esse é um preceito constitucional."

Fonte: A Capa