GOLEIRO BRUNO E CONDENAÇÃO PERPÉTUA: A FACETA PUNITIVISTA NA CONCEPÇÃO COMUM

 

Goleiro Bruno Fernandes, sua mulher, Ingrid Calheiros, e a filha do casal, de 2 anos, foram para praia de Cabo Frio (RJ) passar o Réveillon 2019/2020

Crime é todo o ato praticado que viola uma norma estabelecida em lei e a esse ato violado, pela lei, é imputado uma pena de reclusão ou detenção, podendo ainda haver multa.

Nas sociedades modernas, o Estado substitui a parte ofendida (vítima, família da vítima e sociedade), assumindo para si a ofensa e o direito-dever de punir o ofensor. Tal ação tem uma razão de ser, a punição não é encarada como vingança nua e crua, em que o transgressor tenha que receber em si o mesmo mal que praticou. Antes, a norma legal, legislada, abstrata, pune a conduta tida como lesiva: matar alguém; provocar lesão corporal em alguém; subtrair para si ou outrem coisa alheia, mediante violência ou grave ameaça...

Assim, a intenção é a desmotivação do ato criminoso por parte do agente e a inibição da reação dos particulares (vítima contra o agressor) de forma desproporcional, às vezes, superior à própria agressão cometida.

Isso acontece para se afastar do modelo de sociedade primitiva, em que uma determinada família, ou um clã de uma tribo, tinha o dever de matar o membro de uma unidade correspondente que havia praticado a ofensa. Era o caso da vingança particular. Entretanto, entre a lei de talião, os suplícios medievais e toda a história do Direito Penal, a humanização da pena é um freio à pretensão punitiva como forma de poder e tirania. Afinal, ainda que o crime seja de homicídio, há na pena imposta elementos que consideram a reprovabilidade do ato, a gravidade social, o sofrimento da vítima e todos os elementos suficientes para que se façam da pena cominada proporcional ao ato transgressor estabelecido pela lei, ao mesmo tempo que desmotiva o uso de suplícios, por exemplo, como forma de oprimir alguém indesejado.

Comumente, principalmente pelo desserviço de setores da mídia que lucram muito com as tragédias pessoais (afinal, as páginas policiais vendem), o Direito Penal vem sendo interpretado como esse meio de vingança particular e, quando não corresponde aos anseios punitivistas,  a sensação de impunidade difundida pelos veículos da imprensa sensacionalista toma sua forma no corpo social.

O caso do goleiro Bruno, em particular, torna-se emblemático. Há um sadismo por trás do grito de justiça, há uma sociopatia, uma perversão assombrosa, alçada em vozes feministas que tentam impedir o famigerado goleiro sua volta aos estádios.

É o caso da jornalista Jessica Senra, que viralizou nas redes, por protestar contra a contratação de Bruno pelo futebol do Fluminense de feira de Santana. Para a repórter o “FEMINICIDA” Bruno não deve voltar ao futebol, pois ele não pode se tornar ídolo.

Há um problema sério aqui, um não, vários: o primeiro vem pelo adjetivo feminicida, vejamos:

O Feminicídio passou a integrar o rol de crimes do código penal brasileiro em 09 de março de 2015, pela lei 13.104 que alterou o art. 121, § 2º, inciso IV; art. 121, § 2º-A, incisos I e II; art. 121, § 7º, incisos I, II e III. Entretanto, o crime atribuído ao goleiro Bruno contra Eliza Samudio teria ocorrido em 10 de junho de 2010.

O que isso significa?

Significa que a repórter, in comento, não pode, não tem esse direito de chamá-lo de feminicida, pois a sentença condenatória transitada em julgado o condenou pelo homicídio e não pelo feminicídio, figura penal que nem existia à época. Para alguém ser considerado feminicida há que se estabelecer se o crime praticado é por conta da condição de mulher, isso deve ficar reduzido a termo na sentença, não é o caso do Bruno, podendo ter havido, inclusive, calúnia contra o goleiro.  Afinal, não basta uma mulher ser assassinada para que o assassino seja caracterizado por feminicida, a vítima, no caso, tem que ter a vida subtraída pelo simples fato de ser mulher, tem que existir o preconceito dessa condição particular. Foi o caso do goleiro Bruno? Não! O tipo penal nem existia à época, não podendo, portanto, retroagir para atingi-lo. O que dirá da discussão em si, em que os elementos para o condená-lo, a tal espécie de crime, sequer foram debatidos.

Outros elementos mostram a perversidade social colocada como uma voz feminista, mas que descaracteriza totalmente o valor do feminismo e suas lutas por condições sociais de igualdade e lugar da mulher, na fala da jornalista Jessica Senra. É o caso, por exemplo, da distorção e contradição de seu discurso ao dizer: “Desejamos e precisamos que pessoas que cometem crimes tenham a possibilidade de refazer suas vidas. Mas diante de um crime tão bárbaro, tão cruel, poderíamos tolerar que o feminicida Bruno voltasse à posição de ídolo?”.

Em que pese o caráter hediondo, onde está na lei que aqueles que cometam tal espécie de crime não possam voltar ao convívio social? Mesmo que, no início da fala da repórter, ela “desejar” que pessoas que cometam crimes refaçam suas vidas, esse desejo é seletivo, à medida que: para alguns crimes essa possibilidade é plausível, para outros não. Uma contradição medonha que aponta para uma crueldade simpatizante: “olha, eu até acho que essas pessoas criminosas possam ser gente um dia, mas o Bruno não!”. É a fala do bandido bom é bandido morto mitigada aos valores da luta pelo empoderamento da mulher, descaracterizando essa luta em um ódio particular (afinal, Bruno não cometeu feminicídio) e preconceituoso.

Preconceito sim, Bruno é negro, nasceu em uma comunidade carente no município pobre de Ribeirão das Neves, é um alvo fácil desse extremismo social de eugenia cultural, explodido no Brasil, e camuflado no cotidiano, mas que ganha força no absconditus revelatus das redes sociais. É a mentalidade bolsonarista, distorcida, que faz mulheres votarem no Messias, mesmo que esse seja manifestadamente contra os direitos das mulheres. Ou a jornalista não sabe o que é, de fato, feminicídio?

O desejo da condenação perpétua àqueles que não estão no mesmo estrato social e cultural de determinada classe reina na concepção mediana, não importa se a voz venha de uma repórter ou apresentadora da Rede Globo de Televisão. É sensacionalismo punitivista, desde o início, em que Bruno ao defender um time sem expressividade alguma, possa vir se tornar novamente um ídolo nacional.

Entretanto, o mais duro: execrado por um feminicídio que não cometeu, talvez um homicídio, mas que não seria suficiente e legalmente capaz de impor a ele uma condenação perpétua. Mas que para a apresentadora da Globo é controle, é política de prevenção à criminalidade, camuflando seu preconceito intrínseco e transformando em uma voz aceitável aos holofotes populares, enquanto bate em “cachorro morto”, propaga seu fascismo sem dar direito ao outro de se explicar.

Essa é a faceta punitivista comum de uma sociedade que carece de representantes capazes de dizer o contrário. Estamos fadados aos imbecis que ganharam relevante voz.