Seria Raí homofóbico?

Um assunto delicado, diria eu: “por demais!”, obviamente que os matizes envoltos nessa questão vão para muito além de uma primeira taxatividade:  é homofóbico!

Ainda, não se pode esperar parcimônia, no caso, de quem sofre a acusação, até mesmo, pelo direito de indignação à violação da privacidade.

Claro que o assunto rendeu, aliás, se alguém disser gay, sempre rende! Isso pelo fato da homossexualidade ser tabu e, em si mesma, ser carregada de preconceitos construídos ao longo da história, em particular, história do judaísmo e cristianismo.

Desta feita, dizer-se gay não é lá uma coisa muito simples... Só de pensar que foi em 1992 (histórico recentíssimo), que a Organização Mundial de Saúde deixou de considerar os gays como portadores de doenças ou distúrbios patológicos, nos ajuda vislumbrar o quão difícil e complexa são tais questões. Ainda, nesse mesmo sentido, toda construção social de mais de dois mil anos de história, em que os homossexuais são perseguidos pela Igreja  como corruptos, depravados, criminosos, sujos, pecadores, desonrados, blasfemos, vem fazendo, de tais conceitos, o parâmetro medidor e mediador da aceitabilidade e rejeições internas no corpo social.

Assim, por questões próprias também, digo: ninguém gosta de ser chamado de gay! E isso por quê?

Lembro-me, quando liguei para o João Marinho, em uma quinta-feira, provavelmente na hora do almoço (história recente essa, salvo engano, ano passado!), pois no clube que eu frequento, em uma discussão acalorada, fui chamado de gay e fiquei extremamente abafado e angustiado. Duas coisas a se considerar: 1) eu sou gay mesmo; 2) ser nomenclaturado por alguém, que usa do artifício social de rejeição, desse grupo societário, para expor o outro ao ridículo, ou invadir questões de foro íntimo e pessoal não é sensato, licito ou moral!

Voltemos, então, para o Raí:

Em uma bela manhã, Raí acorda e se depara com a notícia, via jornais: Bomba! Jogador Raí assume romance gay com apresentador da Globo, ou ainda, com amigos que ligam e o indagam: “e aí Raí, pegando o Zeca Camargo, hein, quem diria, por que você não falou nada para gente antes?

Deve ser bastante confortável tal questão, da noite para o dia você ter sua vida exposta de forma pejorativa, pois a homossexualidade, gostem ou não, no meio social, é símbolo de preconceitos e tabus fortíssimos; símbolo de rejeição e chacotas;  símbolo de ignomínia e perversão e, de repente, agora nem mais cobrar uma postura responsável e honesta, de quem fez o que fez, é algo viável ou possível, pois alguns militantes consideram que uma reação de indignação seja ela HOMOFOBIA!

Ao meu sentir, quem pensa assim, pensa precipitadamente... Quando uma prostituta é chamada de prostituta (por quem for), ela pode processar, inclusive, criminalmente por difamação a pessoa que lançou tal impropério. Perceba, mesmo ela sendo prostituta! Afinal, o termo prostituta usado com o intuito de desonrar alguém, ou atingir a intimidade sexual de alguém de forma vexatória é crime! Da mesma forma a questão de chamar alguém de gay, de homossexual, com o intuito de expor a condição intima de um cidadão de forma a desqualificá-lo diante da opinião pública.  

Não foi o Raí que inventou a rejeição social dos gays, nem foi ele que caçou confusão com os mesmos, pelo contrário, envolveram-no em uma situação surreal,  expuseram-no de forma acachapante em uma questão em que há dois mil anos ter seu nome associado a tal grupo traz constrangimentos mil, e só por isso, há milhões de gays pelo mundo vivendo no anonimato, na clandestinidade da orientação sexual, com medo de serem expostos e terem que enfrentar o preconceito, a rejeição, a humilhação de algo íntimo e PERSONALÍSSIMO, que não diz respeito a ninguém!

Portanto, NÃO, RAÍ NÃO É HOMOFÓBICO por processar ninguém, ele só faz uso de seu direito de não querer ter sua vida exposta, ou seu nome usado em questões em que ele não consente, independente de ser a noticia falsa ou verdadeira. É direito de Raí não querer esse tipo de assunto relacionado à sua pessoa, pelo direito pessoal, intransferível, irrevogável, íntimo, que só diz respeito a ele e a ninguém mais! 

Censura magistrado?

Obviamente, que nesse momento, em que produzo nessas laudas esses rabiscos, meus olhos lacrimejam. Não tanto sem razão, mas, sobretudo, pela falta da mesma, em que o injustificável se torna justo, o insensato se torna nobre e a insanidade passa ser almejada no rol das normalidades, não patológica, que conduzem a boa qualidade de vida para uma população qualquer, que não pensa por si mesma.  É quase que um sentimento nazista! Essa história de que: “posso não concordar com nenhuma palavra que você disser, mas defenderei, até a morte, o direito de você dizê-las.”, tem um fulcro perverso, quando, retirada do ideal iluminista, que defende a liberdade, e passa ser usada de forma a privilegiar a liberdade de uns falarem e de outros se calarem ETERNAMENTE.

De fato, a sensação é de se estar na Europa na década de 1940, sob bombardeios, insultos, gente tentando sobreviver em um modelo meticulosamente planejado, por alguns nobres nacionalistas, que exaltavam a fé cristã, em um radicalismo doentio, e estouram a Segunda Guerra Mundial , essa liderada por um exército nazifascista perseguidor, preconceituoso, devastador.

A raça que deveria prevalecer era a ariana, e em nome da liberdade dessa raça se expressar, todos os outros grupos, que estavam fora dos valores por essa raça defendidos, deveriam ser exterminados, silenciados. Então, em nome da legítima LIBERDADE DE EXPRESSÃO, os nazistas massacraram 6 milhões de judeus, afinal, eles não gostavam deles, e se expressaram da forma mais íntima e livre que às LEIS ALEMÃS assim permitiam. Enquanto os nazistas se EXPRESSAVAM LIVREMENTE, nesse  direito absoluto de dizer, homossexuais, ciganos, Testemunhas de Jeová, judeus,  negros, etc... Deveriam ser silenciados, exterminados.

Assim, entendeu, em nome dessa LIBERDADE DE EXPRESSÃO ABSOLUTA,  o senhor magistrado, Victorio Giuzio Neto, que Silas Malafaia não deve ser censurado no seu direito de atacar a comunidade gay, e, enquanto reina a legítima liberdade de expressão ABSOLUTA de Silas Malafaia, os gays vão sendo silenciados, humilhados, massacrados, e ao invés de poderem responder, ter o mesmo espaço, a mesma paridade de ações, a eles cabem o inconfundível direito de desligarem a televisão, ou mudarem de canal!

Brilhante sentença excelentíssimo doutor juiz federal , Victorio Giuzio Neto, professor da PUC-SP, afinal, poderemos  continuar assistindo, todos os dias, pelo Brasil a fora, o direito de liberdade ABSOLUTA  de expressão de homens e mulheres que não gostam de homossexuais, poderem se expressar agredindo-os, matando-os, denegrindo-os, insultando-os, enquanto aos mesmos caberá a liberdade de gritar de dor, essa expressão magnífica da existência,  enquanto são espancados por seus algozes que também, nada mais fazem do que a legítima manifestação da BOA EXPRESSÃO!

Agora, excelentíssimo juiz Victorio Giuzio Neto responda uma pergunta, faria o senhor parte da  UJUCASP? 

A polêmica dos símbolos religiosos

Faz sentido retirar cruzes e outros objetos dos tribunais e repartições públicas?

* por Renato Hoffmann

O Estado brasileiro é laico, mas as repartições públicas não! Essa é a real sensação de qualquer cidadão ao entrar em estabelecimentos do Executivo, Legislativo e Judiciário nesse país. Na minha infância, quando estudei em escolas da rede municipal, lá estava ele: O Crucificado, em cima do quadro negro, bem ao centro da classe. No colégio, ele já não estava em sala de aula, mas na secretaria e na diretoria, e quando me mudei para um colégio católico, não senti a diferença visual do público para o privado, pois era tudo igual; crucifixos, crucifixos e mais crucifixos!

Em princípio, e para grande maioria, isso pode não transparecer uma dificuldade, ou algo que, de fato, deva ser levado a sério. Contudo, a questão existe, e não é mínima, em sentido de insignificância, que não deva ser debatida ou venha ser colocada de lado, em segundo plano. Até, pelo fato, de que, ao se garantir um Estado laico, a liberdade de consciência e de crença, conjuminadas com as inúmeras liberdades, formam o escopo das liberdades constitucionais, e são garantias de direitos fundamentais. Aliás, direito esse que o Estado deve atuar de forma “positiva”, ou seja, não apenas não intervir na liberdade- autonomia privada, mas, no que diz respeito à conquista da liberdade, garantir a manutenção da mesma, pois o indivíduo, cidadão, depende da postura ativa do Estado, para que suas liberdades constitucionais sejam concretas. Assim, muito além de se ter uma liberdade perante o Estado, a laicidade, evocada na Constituição da Republica, como uma forma positiva de atuação, vem nos garantir o desfrutar das liberdades mediante a atuação do mesmo Estado.

Mas o que significa dizer isso? Significa, exatamente, à afirmação que vem expressa no Art. 19, inciso I da CR/88:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:


I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Em outras palavras, quando o Estado procede dessa forma, ele está de modo “positivo” garantindo as liberdades constitucionais de todos, sem intervir, ou fomentar, qualquer uma que seja, em oposição a todas elas que existem, dentro do espaço público que é laico. Entretanto, quando às repartições públicas é estabelecida uma imagem religiosa, qualquer que seja; de qualquer religião que for; uma opção é feita, lamentavelmente, em privilégio de uma confissão de fé, em demérito e flagrante desrespeito a todas as outras que não tiveram o mesmo privilégio de ter os seus símbolos expostos como padrão de crença ou ideologia que se segue dentro de determinada repartição do poder público. Assim, jamais o Estado poderá ser neutro, pois sendo neutro, ele não se manifesta, e as religiões de maioria aproveitam da situação para usarem o espaço público em nome de uma omissão confundida com neutralidade.

Na verdade, imediatamente a própria Constituição da República passa ser maculada, e o ente público, ou o próprio Estado, passa a uma atuação NEGATIVA das próprias liberdades constitucionais, pela inibição, constrangimento e declaração do que se segue, ou da linha ideológica adotada dentro de determinado setor, pois, se a própria constituição afirma que: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (Art. 5º, inciso VIII da CR/88). Quando um símbolo de fé sobressai em um órgão público, o direito de todos os outros símbolos coexistirem, de todas as outras religiões, de igual forma, sobressaírem foi vedado. Destarte, quando o Estado se opõe a todas as religiões em nome da laicidade, ele passa a garantir que todas possam conviver; coexistir com os mesmos direitos e da mesma forma, sem fomentar qualquer ideologia que seja ou subvencioná-las, e ainda poderá, mediante o interesse público, ter a colaboração de qualquer uma que seja, sem custodiar doutrinas ou ideal religioso no espaço comum estatal.

E é nesse aspecto, que gostaríamos de discordar do ilustre magistrado federal, Willian Douglas, em seu artigo: Ação contra crucifixos mostra intolerância, publicado no site Genizah (http://www.genizahvirtual.com/2012/03/acao-contra-crucifixos-mostra.html), em que este defende o “direito” do crucifixo estar onde está numa repartição pública! Partindo da premissa das questões históricas, da construção de identidade brasileira, fluídas da identidade católica e do direito da maioria impor sobre a minoria seus ideais.

Nessa questão, o magistrado usou conceitos do constitucionalista e advogado judeu, Josph Weiler, no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em que este defendeu o direito da Itália ter crucifixos em repartições públicas e salas de aula estatais. Acontece que, o mesmo constitucionalista, na mesma defesa, também defendeu o direito da França em não se ter os mesmos símbolos religiosos expostos! E tudo passa pelo direito interno de cada país. Na Itália, embora Estado e religião sejam separados constitucionalmente, há acordos internacionais em que se celebram alianças entre o Estado italiano e o Vaticano, e a educação católica no país. Assim, Josph Weiler, em nome da nacionalidade, tradição e historicidade italianas, posicionou-se pelo respeito do Tribunal Europeu às questões de identidade próprias. Afirmou que não seria de bom senso que Estrasburgo impusesse uma determinação, que violasse a própria identidade nacional, sem que essa fosse deixada, largada, primeiro, internamente, assim compete às sociedades mudar; se um dia os ingleses decidirem deixar de ter o Anglicanismo como religião oficial, podem fazê-lo. Entretanto, Não compete a Estrasburgo fazer isso por eles!

E nesse aspecto, específico, e muito próprio da defesa de Weiler, parece-nos que o preclaro juiz, Willian Douglas, tenha se equivocado um pouco, ao descontextualizar a defesa no Tribunal Europeu e traduzi-la à situação brasileira. E isso, exatamente, pelo fato do Brasil ter se pronunciado pela laicidade positiva do país na sua Constituição da República Federativa de 1988. Portanto, o argumento em que se evoca que daqui a alguns anos não só os símbolos serão retirados, mas como os feriados religiosos serão abolidos e toda a identidade histórica que flui dessa religiosidade será demolida, é no mínimo um exagero. Nenhuma identidade de nome de rua, de estado federativo, ou monumento corre risco pela própria manutenção CONSTITUCIONAL do patrimônio histórico-cultural e direito a essa identidade serem garantidas. Embora, pensamos que a manutenção dos feriados religiosos seja uma corrupção do direito a laicidade, a defesa do patrimônio religioso como identidade não o é. E, em momento algum está em jogo tal proposição, mas tão somente aquela em que independente do Brasil ter uma maioria cristã, o Estado brasileiro decidiu pela manutenção da pluralidade da liberdade de consciência, e somente de forma positiva, quando essa liberdade é garantida pelo Estado de forma a contemplar a todos, e não a maioria, mas a todos, é que, de fato, as liberdades constitucionais são desfrutadas pela tutela do próprio Estado na sua atuação direta,e não na sua neutralidade, em fingir que se tem a laicidade enquanto uma religião de maioria é contemplada e todas as outras devam respeitá-la, enquanto ela mesma não respeita ninguém!

Por óbvio que em um tribunal onde se está um crucifixo, na sala de um magistrado qualquer, se o escrivão desejar colocar o seu ebó do candomblé, na porta de entrada da sala, será repreendido pelos cristãos e pela ofensa da fé deles, pois ao que pese o Estado é laico e, portanto, tal obejeto de culto não é permitido, somente o crucifico, pois o Estado laico admite a imposição da maioria, a nosso ver, parece tão somente uma falácia argumentativa, de um preconceito sem precedentes, de um desrespeito desmedido pela própria constituição e seus ditames em nome de uma fé sincrética.

*Renato Hoffmann é bacharel em Direito e pós-graduado em psicologia.

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Ação contra crucifixos mostra intolerância

William Douglas

Veja esta notícia publicada no Portal IG:

“(…) em atenção à queixa de um cidadão, que se sentiu discriminado pela presença de um crucifixo no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entrou com uma ação civil pública para obrigar a União a retirar todos os símbolos religiosos ostentados em locais de atendimento ao público no Estado. A ação, com pedido de liminar, visa garantir a total separação entre religião e poder público, característica de um Estado laico, ainda que de maioria cristã, como o Brasil. ‘Minha ação restringe-se aos ambientes de atendimento ao público. Nada contra o funcionário público ter uma imagem de santo, por exemplo, sobre a sua mesa de trabalho’. Católico praticante (‘comungo e confesso’, diz Dias, 38 anos, o Procurador responsável pela ação. Uma decisão favorável no TRF-SP certamente levará o assunto a outras instâncias. O único precedente que existe é negativo. Em junho de 2007, o Conselho Nacional de Justiça indeferiu o pedido de retirada de símbolos religiosos de todas as dependências do Judiciário. Na ação pública, Dias lembra que, além de estarmos em um Estado laico, a administração pública deve zelar pelo atendimento aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da imparcialidade, ou seja, garantir que todos sejam tratados de forma igualitária. O procurador entende, nesse sentido, que um símbolo religioso no local de atendimento público é mais que um objeto de decoração, mas pode ser sinal de predisposição a uma determinada fé. “Quando o Estado ostenta um símbolo religioso de uma determinada religião em uma repartição pública, está discriminando todas as demais ou mesmo quem não tem religião, afrontando o que diz a Constituição’.” (04/08 - 16:29 - Mauricio Stycer, repórter especial do IG).

O tema vem sendo cada vez mais discutido e, ao meu ver, está sendo objeto de uma interpretação equivocada por aqueles que desejam a retirada dos símbolos religiosos. O Estado é laico, isso é o óbvio, mas a laicidade não se expressa na eliminação dos símbolos religiosos, e sim na tolerância aos mesmos.

A resposta estatal ao cidadão queixoso, mencionado acima, não deveria ser uma ação civil pública, mas uma simples orientação, no sentido de que o país ter uma formação histórica-cultural cristã explica que haja na parede um crucifixo e que tal presença não importa em discriminação alguma. Ao contrário, o pensamento deletério e a ser combatido é a intolerância religiosa, que se expressa quando alguém desrespeita ou se incomoda com a opção e o sentimento religioso alheios, o que inclui querer eliminar os símbolos religiosos.

Ao contrário do que entende o ilustre Procurador mencionado, a medida não se limitará aos ambientes de atendimento ao público. O próximo passo será proibir também os símbolos na mesa de trabalho, seja porque o ambiente pertence ao serviço público, seja porque em tese poderia ofender algum colega que visualizasse o símbolo. No final, como se prenuncia no poema “No caminho, com Maiakóvski”, o culto e devoção terão que ser feitos em sigilo, sempre sob a ameaça de que alguém poderá se ofender com a religião do próximo. Nesse passo, eu, protestante e avesso às imagens (é notório o debate entre protestantes e católicos a respeito das imagens esculpidas de santos), tive a ocasião de ver uma funcionária da Vara Federal onde sou titular colocar sobre sua mesa uma imagem de Nossa Senhora de Aparecida. A minha formação religiosa e jurídica, onde ressalto a predileção, magistério e cotidiano afeito ao Direito Constitucional, me levou a ver tal ato com respeito, vez que cada um escolhe sua linha religiosa. A imagem não me ofendeu, mas sim me alegrou por viver em um país onde há liberdade de culto. Igualmente, quando vejo o crucifixo com uma imagem de Jesus não me ofendo por (segundo minha linha religiosa) haver ali um ídolo, mas compreendo que em um país com maioria e história católica aquela imagem é natural. O crucifixo nas cortes, independentemente de haver uma religião que surgiu do crucificado, é uma salutar advertência sobre a responsabilidade dos tribunais, sobre os erros judiciários e sobre os riscos de os magistrados atenderem aos poderosos mais do que à Justiça.

Vale dizer que se a medida for ser levada a sério, deveríamos também extinguir todos os feriados religiosos, mudar o nome de milhares de ruas e municípios e, ad reductio absurdum, demolir simbolos e imagens, a exemplo, que identificam muitas das cidades brasileiras, incluindo-se no cotidiano popular de homens e mulheres estratificados em variados segmentos religiosos. Ao meu sentir, as pessoas que tentam eliminar os símbolos religiosos têm, elas sim, dificuldade de entender e respeitar a diversidade religiosa. Então, valendo-se de uma interpretação parcial da laicidade do Estado, passam a querer eliminar todo e qualquer símbolo, e por consequência, manifestação de religiosidade. Isso sim é que é intolerância.

Embora cristão, as doutrinas católicas diferem em muitos pontos do que eu creio, mas se foram católicos que começaram este país, me parece mais que razoável respeitar que a influência de sua fé esteja cristalizada no país. Querer extrair tais símbolos não só afronta o direito dos católicos conviverem com o legado histórico que concederam a todos, como também a história de meu próprio país e, portanto, também minha. Em certo sentido, querer sustentar que o Estado é laico para retirar os santos e Cristos crucificados não deixaria de ser uma modalidade de oportunismo.

Todos se recordam do lamentável episódio em que um religioso mal formado chutou uma imagem de Nossa Senhora na televisão. Se é errado chutar a imagem da santa, não é menos agressivo querer retirar todos os símbolos. Não chutar a santa, mas valer-se do Estado para torná-la uma refugiada, uma proscrita, parece-me talvez até pior, pois tal viés ataca todos os símbolos de todas as religiões, menos uma. Sim, uma: a “não religião”, e é aqui que reside meu principal argumento contra a moda de se atacar a presença de símbolos religiosos em locais públicos.

A recusa à existência de Deus, a qualquer religião ou forma de culto a uma divindade não é uma opção neutra, mas transformou-se numa nova modalidade religiosa. Se por um lado temos um ateísmo como posição filosófica onde não se crê na(s) divindade(s), modernamente tem crescido uma vertente antiteísta. Para tentar definir melhor essa diferença, vale dizer que se discute se budistas e jainistas seriam ou não ateus, por não crerem em divindades além daquela representada pela própria pessoa ou grupo delas, no entanto jamais se discutiria se um budista é ou não antiteísta. É inegável reconhecer-se que esta nova vertente religiosa tem seus profetas, seus livros sagrados e dogmas. Como a maior parte das religiões, faz proselitismo, busca novos crentes (que nessa vertente de fé, são os “não crentes”, “not believers”, os que optam por um credo que crê que não existe Deus algum).

É conhecida a campanha feita pelos ateus nos ônibus de Londres. A British Humanista Association colocou o anúncio There’s probably no God. Now stop worrying and enjoy your life (“Provavelmente Deus não existe. Então, pare de se preocupar e aproveite sua vida”) nas laterais de ônibus britânicos, ao lado dos tradicionais anúncios religiosos. Repare-se que o “provavelmente” demonstra educação, senso político ou cortesia, e que nos cartazes nos ônibus todas as letras estavam em caixa alta, eliminando a discussão sobre se deveriam escrever Deus com “D” ou “d”. Mas nem todos os ateus são educados e cordatos, embora uma grande quantidade deles, grande maioria eu creio, o seja.

Assim como o Protestantismo foi uma reação aos que não estavam satisfeitos com o catolicismo romano, o antiteísmo, ou ateísmo militante, que vemos hoje, é uma reação dos que estão insatisfeitos com a religião. Interessante perceber que esta linha de ateus é intolerante e, como foi historicamente comum em todas as religiões iniciantes ou pouco amadurecidas, mostrou-se virulenta e desrespeitosa no ataque às demais. Esta nova religião, a “não religião”, ao invés de assumir o controle ou titularidade da representação divina, optou por entender que não existe Deus nenhum. Em certo sentido, ao eliminar a possibilidade de um ser superior, assumiu o homem como o ser superior. Aqui o homem que professa tal tipo de crença não é mais o representante de Deus, mas o próprio ser superior. Nesse passo, a nova religião tem outra penosa característica das religiões pouco amadurecidas, consistente na arrogância e prepotência de seus seguidores, apenas igualada pelo desprezo à capacidade intelectual dos que não seguem a mesma linha de pensamento.

Assim, enquanto existe um ateísmo que simplesmente não crê e que demonstra as razões disso em um ambiente de respeito e diversidade, vemos crescer também um outro ateísmo, agressivo, que não apenas não livrou o mundo dos males da religião, mas também passou a reprisá-los.

O principal profeta dessa religiosidade invertida (mas nem por isso deixando de ser uma manifestação religiosa) é Richard Dawkins, autor do livro “Deus, um Delírio”. Ele está envolvido, como qualquer profeta, na profusão de suas ideias, fazendo palestras e livros, concedendo entrevistas e fazendo suas “cruzadas”. A Campanha Out (em inglês: Out Campaign) é uma iniciativa proselitista em favor do ateísmo, tendo até mesmo um símbolo, o “A” escarlate. A campanha atualmente produz camisetas, jaquetas, adesivos, e broches vendidos pela loja online, e os fundos se destinam à Fundação Richard Dawkins para a Razão e a Ciência (RDFRS). Algo que não deixa de ser muito semelhante às campanhas financeiras típicas de outras manifestações de fé.

Como alguns profetas religiosos, Dawkins não poupa pessoas ilustres de credos concorrentes. Por exemplo, em seu livro, ele diz sobre Madre Teresa o seguinte: “(...) Como uma mulher com um juízo tão vesgo pode ser levada a sério sobre qualquer assunto, quanto mais ser considerada seriamente merecedora de um Premio Nobel? Qualquer um que fique tentado a ser engabelado pela hipócrita Madre Teresa (...)” (pág. 375).

Naturalmente, entendo que Dawkins e seus seguidores têm todo o direito de pensarem e professarem qualquer fé, mesmo que seja a fé na inexistência de Deus e nos malefícios da religião. Contudo, só porque não creem em um Deus ou vários dEles, não estão menos sujeitos aos valores, princípios e leis que, se não nos obrigam à fraternidade, ao menos nos impõem a respeitosa tolerância. Outra coisa que não se pode é identificar em qualquer Deus ou símbolo religioso um inimigo e se tentar cooptar a laicidade do Estado para proteger sua própria linha de pensamento sobre o assunto religião.

Ao meu ver, discutir os símbolos religiosos é mais fácil do que enfrentar a distribuição de renda, a fome, injustiça e a desigualdade social. Não nego a importância do assunto, mas acharia cômico se não fosse trágico que as pessoas se ofendam com uma cruz o bastante para acionar o Estado e não o façam diante de outras situações evidentemente mais prementes. Talvez mexer com os religiosos seja mais simples, divertido e seguro, mas certamente não demonstra uma capacidade superior de escolher prioridades. Portanto, parece conveniente lembrar que católicos, judeus, evangélicos, espíritas e muçulmanos, e bom número de ateus também, gastam suas energias ajudando aos necessitados. Tenho a esperança de que nas discussões haja mais coerência e menos “pirotecnia” e “perfumaria” de quem discute o sexo, digo, a existência dos anjos em vez de enfrentar os verdadeiros problemas de um país que, salvo raras e desonrosas exceções, é palco de feliz tolerância religiosa.

A eliminação dos símbolos religiosos atende aos desejos de uma vertente religiosa perfeitamente identificada, e o Estado não pode optar por uma religião em detrimento de outras. A solução correta para a hipótese é tolerar e conviver com as diversas manifestações religiosas. Assim, os carros poderão continuar a falar em Jesus, Buda, Maomé, Allan Kardec ou São Jorge sem que ninguém deva se ofender com isso. Ou, se isso ocorrer, que ao menos não receba o beneplácito de um Estado que optou por ficar equidistante das inúmeras, infinitamente inúmeras, formas de se pensar o tema fé. Não ter fé e não apreciar símbolos religiosos é apenas uma delas, respeitabilíssima, mas apenas uma delas.

Por fim, acaso fosse possível ser feita uma opção, não poderia ser pela visão da “minoria”, mas da “maioria”. Talvez essa afirmação choque o leitor. Dizer que se for para optar, que seja pela “maioria” choca, pois o conceito de “respeito às minorias” já está razoavelmente assimilado. Mas também deveria chocar a ditadura da minoria, a tirania dos que se transformam em vítimas ao invés de evoluírem o suficiente para ver nos símbolos religiosos não uma ofensa, mas um direito, e entender que os que já estão por aí, nas ruas, repartições e monumentos são apenas uma consequência da nossa longa formação histórica e cultural.

Em suma, espero que deixem este crucifixo, tão católico apostólico romano quanto é, exatamente onde ele está. Excluir símbolos é fazer o Estado optar por quem não crê. A laicidade aceita todas as religiões ao invés de persegui-las ou tentar reduzi-las a espaços privados, como se o espaço público fosse privilégio ou propriedade de quem se incomoda com a fé alheia. Eu, protestante e empedernidamente avesso às imagens esculpidas, as verei nas repartições públicas e saudarei aos católicos, que começaram tudo, à liberdade de culto e de religião, à formação histórica desse país e, mais que tudo, ao fato de viver num Estado laico, onde não sou obrigado a me curvar às imagens, mas jamais seria honesto (ou laico, ou cristão, ou jurídico) me incomodar com o fato de elas estarem ali.

William Douglas juiz federal, professor, escritor, mestre em Direito - UGF, Especialista em Políticas Públicas e Governo – EPPG/UFRJ. (e evangélico).

DILMA E A INCÓGNITA LGBT

Ontem, dia 29 de fevereiro de 2012, o movimento LGBT sentiu na pele, novamente, a proposição política da PRESIDENTE Dilma Rousseff, em que convidou, graciosamente, o líder da IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, senador da república e bispo, Marcelo Crivella, para assumir uma pasta ministerial: a da pesca! Aliás, pescar é com o bispo mesmo: pesca dízimos, ofertas, contas bancárias de sua organização religiosa em paraísos fiscais...  Grande nome indicou a Casa Grande, quis dizer, o Palácio do Planalto, afinal, em um governo em que a corrupção não é bem-vinda, nada melhor do que o nome do líder da Igreja Universal do Reino de Deus, ao que pese, isenta, de caráter ilibado, e que NÃO RESPONDE A NENHUM PROCESSO SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO E ESTELIONATO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, na atualidade.

O problema é que, enquanto a senhora PRESIDENTE acena para Crivella e a bancada evangélica , a despeito de tudo que o PT informa em seu blog, sobre as políticas do Governo Federal destinadas aos LGBTs , o movimento gay não vê uma só iniciativa do governo, que seja EFETIVA e concreta em favor dessa mesma população.  Por exemplo, no blog da presidentE consta a informação, que o Brasil lutou na ONU para a aprovação da mais significativa resolução de Direitos Humanos em prol da população LGBT, em que essa passa a exigir políticas de recuo da violência contra homossexuais no mundo. Enquanto isso, no Brasil, nós temos o PLC 122/06 que trata do mesmo tema, e o GOVERNO FEDERAL simplesmente DESCONHECE O PROJETO e não faz o mínimo esforço para que o mesmo seja aprovado. Até mesmo, sabemos da força do governo no Congresso Nacional, quando o assunto é APROVAÇÃO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.  O que é isso? Para o mundo se posa de engajado em políticas humanitárias, internamente, faz que não vê o massacre promovido contra a população LGBT em troca do amor dos evangélicos?

No blog da presidentE consta a informação, que houve empenho do governo na defesa junto ao STF da ADI que reconheceu a UNIÃO ESTÁVEL DE PESSOAS DO MESMO SEXO, e então o governo apenas seguiu a corrente, a moda da judiciário, pois de longe, a intervenção do governo, nessa matéria, era desnecessária ... A ADI foi proposta pelo GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o governo da PRESIDENTE DILMA, poderia ter ajuizado a ação, mas não fez, não moveu uma palha, ficou inerte, nem defesa brilhante, sequer, fez no pleno, afinal, essas defesas orais nos foram garantidas pelas entidades LGBTs quanto Amicus Curiae.  Que defesa é essa, que a presidência da República está reivindicando no caso do STF e a União Estável, que defesa é essa, que ninguém viu?  Ao que conste o Advogado Geral da União é chamado para se manifestar em uma ADI por força do ART. 103 § 3º da CR/88, ou seja, ele foi, porque faz parte dos atributos da função...  E qual foi o passo seguinte do Governo Federal à aprovação do reconhecimento das uniões estáveis homossexuais? VETAR o Kit anti-homofobia, com a alegação da boca da própria presidentE, que em seu governo não haveria propaganda de opção sexual.

E por falar em Kit anti-homofobia, no blog da presidentE, diz que esse não foi vetado, apenas suspenso para ser melhorado... Se for para melhorar do jeito da campanha contra o HIV do ministério da saúde, é melhor não ter mesmo! O kit estava perfeito, mas a Dilma que acena para a bancada evangélica não pode concordar com seu conteúdo, pelo seu preconceito homofóbico político eleitoreiro. Daí fala-se da criação de secretárias da diversidade, ou o Conselho Nacional LGBT, e sobre isso deixo um link para que você, leitor, possa ver, ler e avaliar o que os membros desse conselho dizem sobre ele:  Associação Brasileira de Estudos da Homocultura 

Dilma e seu governo são uma incógnita para os LGBTs!

"A presidente, porque só escreve presidenta quem foi estudanta!"

Justiça ordena clube da eliete de SP a aceitar parceiro gay como dependente

Um casal gay ganhou na Justiça uma disputa com o Club Athletico Paulistano, frequentado pela elite da capital paulista.

O juiz determinou que o cirurgião plástico Mario Warde Filho, 40 anos, e a filha dele sejam incluídos como dependentes do médico infectologista Ricardo Tapajós, 46 anos, sócio do clube. Associado da instituição desde criança, Tapajós pediu ao conselho do clube no final de 2009 a inclusão de seu companheiro, Warde, como dependente. A decisão, negativa, saiu em 26 de julho do ano seguinte.

Alegando ser vítima de discriminação, o casal foi então à Justiça e obteve a decisão favorável, publicada no último dia 16.

Através da assessoria de imprensa, o clube limitou-se a informar que vai recorrer e que, só ao final da ação, cumprirá a decisão da Justiça.

No ano passado, o clube informou que o artigo 21 do Estatuto Social entende que, "em absoluta consonância com o que dispõem o artigo 1.723, do Código Civil, e parágrafo terceiro, do artigo 226, da Constituição Federal", é reconhecida como entidade familiar a união estável mantida apenas entre homem e mulher. Para acolher o novo dependente, a maioria dos 220 conselheiros teria que ser favorável a alterar o estatuto, o que não aconteceu.

Na sentença, o juiz usou como base uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). A instância máxima da Justiça já reconhece que a entidade familiar pode ser constituída da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Cena G

Bispos da Igreja Universal podem ser punidos por charlatanismo em caso de exorcismo gay

Uma denúncia feita à Procuradoria da República em São Paulo, e encaminhada ao Dr. Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos direitos do cidadão, acusa os bispos Edir Macedo e Clodomir, da Igreja Universal do Reino de Deus, decharlatanismo.

A denúncia se baseia num vídeo da IURD TVonde ambos aparecem exorcizando um rapaz, supostamente homossexual, e afirmam durante o vídeo que o ato “queima até AIDS se tiver”.

Até agora, Edir Macedo e Clodomir Santos não comentaram a denúncia.

Fonte: Cena G

Ministério Público Federal acusa Silas Lima Malafaia e TV Bandeirantes a pedido da ABGLT.

MPF/SP quer retratação por comentários homofóbicos em programa evangélico

Pastor Silas Malafaia defendeu “baixar o porrete” em participantes da Parada Gay; retratação deve ter, pelo menos, o dobro do tempo usado no comentário preconceituoso

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo quer que o programa “Vitória em Cristo”, exibido pela Rede Bandeirantes, veicule uma retratação pelos comentários homofóbicos feitos pelo pastor Silas Malafaia, no programa de 02 de julho de 2011. Utilizando gírias de baixo calão, o pastor defendeu “baixar o porrete” e “entrar de pau” contra integrantes da Parada Gay. A retratação deverá ter, no mínimo, o dobro do tempo utilizado nos comentários preconceituosos. A ação foi proposta hoje e tramitará em uma das varas cíveis da Justiça Federal de São Paulo.

“Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica 'entrar de pau' em cima desses caras, sabe? 'Baixar o porrete' em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha”, afirmou o pastor evangélico, durante o programa. A associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais protocolou reclamação no Ministério Público Federal, o que motivou a abertura, pela PRDC, de um inquérito civil público para apurar o caso.

No curso do inquérito, Malafaia explicou à PRDC que tinha feito uma “crítica severa a determinadas atitudes de determinadas pessoas desse segmento social, acrescida também de reflexão e crítica sobre a ausência de posicionamento adequado por parte das pessoas atingidas”. E defendeu que as expressões “baixar o porrete” ou “entrar de pau” significam “formular críticas, tomar providências legais”.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias as gírias têm claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação aos homossexuais. “Mais do que expressar uma opinião, as palavras do réu em programa veiculado em rede nacional configuram um discurso de ódio, não condizente com as funções constitucionais da comunicação social”, disse.

Durante o inquérito, Silas Malafaia pediu a seus fiéis, através do site “Verdade Gospel”, que enviassem e-mails em sua defesa ao procurador da República responsável pelo caso. Centenas de e-mails e correspondências foram, então, enviados ao gabinete de Dias. “Da mesma forma que seus seguidores atenderam prontamente o seu apelo para o envio de tais e-mails, o que poderá acontecer se eles decidirem, literalmente, “entrar de pau” ou “baixar o porrete” em homossexuais?”, questiona o procurador.

Dias afirma que, como líder religioso, Malafaia é formador de opiniões e moderador de costumes. “Ainda que sua crença não coadune com a prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a homossexuais extrapola seus direitos de livre expressão”, argumentou. Por isso, a importância da retratação de seus comentários homofóbicos diante de seus telespectadores, além da abstenção de veicular novas mensagens homofóbicas.

A ação também é movida contra a TV Bandeirantes, a quem cabe evitar que outras mensagens homofóbicas sejam exibidas, além de veicular a retratação pedida pela PRDC. “A emissora é uma concessionária do serviço público federal de radiofusão de sons e imagens e deve compatibilizar sua atuação com preceitos fundamentais como o direito à honra e à não discriminação”, defende a ação.

“Ainda que haja a liberdade de culto e a liberdade de expressão, também previstas na Constituição Federal, a manifestação do pensamento não pode ser utilizada como justificativa para ofensa de direitos fundamentais alheios”, afirma o procurador.

A PRDC pede que seja concedida liminar para que Silas e Band sejam obrigados a se abster de exibir novas agressões verbais. Ao final da ação, uma vez condenados o pastor e a emissora, o MPF requer que o programa evangélico e a emissora sejam condenados a exibir, imediatamente, a retratação.

Dias lembra que a TV está presente em pelo menos 90,3% dos municípios brasileiros. “Trata-se de número enorme de pessoas expostas ou passíveis de exposição a manifestações de cunho homofóbico ou que incitem a violência de homossexuais”, afirma. Para ele, a demora judicial pode permitir que o réu continue “propagando tais mensagens, atentando continuamente contra direitos fundamentais de homossexuais”.

A ação também pede que a União seja condenada a, por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, fiscalizar a referida exibição.

Leia aqui a íntegra da ação nº 0002751-51.2012.4.03.6100

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068/5368
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Casamento, por que não?

Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil.

No início do julgamento, na última quinta-feira, quatro ministros votaram a favor do pedido. O ministro Marco Buzzi, último a votar, pediu vista. Ao apresentar seu voto na sessão desta terça-feira (25), Buzzi levantou um questão de ordem recomendando que o caso fosse levado a julgamento na Segunda Seção, que reúne os ministros das duas Turmas especializadas em direito privado.

Por maioria de votos, a questão de ordem foi rejeitada. Prosseguindo no julgamento do mérito, o ministro Buzzi acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, dando provimento ao recurso.

O ministro Raul Araújo, que já havia acompanhado o voto do relator, mudou de posição. Ele ponderou que o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, seria de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Por essa razão, ele não conheceu do recurso e ficou vencido. 


Fonte: STJ

Costa Rica permite visitas íntimas aos gays em presídios

A Sala Constitucional da Corte Suprema da Costa Rica anulou um regulamento carcerário que proibia visitas íntimas entre casais do mesmo sexo, o que permite aos homossexuais terem acesso ao mesmo direito, confirmaram nesta quinta-feira as autoridades do Poder Judiciário.

A resolução da corte respondeu a uma ação de inconstitucionalidade apresentada em fevereiro de 2008 pela defensora pública Natalia Gamboa, que argumentava que a proibição era uma medida discriminatória, informou nesta quinta-feira comunicado oficial.

Os juízes anularam na quarta-feira uma parte do Regulamento Técnico do Sistema Penitenciário, que estabelecia que "a visita íntima é o exercício do direito do presidiário ao contato íntimo com outra pessoa de sua escolha, de diferente sexo do seu". A sala declarou inconstitucional o trecho "de diferente sexo do seu", indicou o comunicado do Poder Judiciário.

A resolução foi apoiada por quatro dos sete integrantes da Sala Constitucional, que consideraram que o texto "transgride os princípios de igualdade e dignidade humana".

A ação de inconstitucionalidade foi apresentada por Natalia depois que um presidiário entrou com um recurso de proteção por terem negado uma visita de seu parceiro.

A defensora pública manifestou ao jornal local La Nación que o regulamento "limitava a liberdade sexual dos presidiários porque dava um tratamento diferente à preferência sexual da pessoa", e "quebrava o princípio de igualdade".

A procuradora-geral, Ana Lorena Brenes, apoiou a ação de inconstitucionalidade e afirmou que "não existem razões objetivas e justas para discriminar os presos homossexuais, utilizando como único parâmetro a opção sexual".

A decisão foi comemorada pelos grupos e ativistas dos direitos homossexuais, que consideraram a medida como mais um passo na eliminação da discriminação.

Fonte: TERRA

Olhem para o sol, pois em volta dele há um arco-íris

Quando li do fenômeno, pensei em postar algo, mas me quedei inerte, pois sabia que os evangélicos, em sua maioria, alucinados beirando à psicose, iriam fazer alguma coisa para que se pudesse deles, devidamente, debochar... 

Não deu outra, no twitter pipocaram mensagens dizendo que o fenômeno NATURAL era o sinal da VOLTA DE JESUS! (risos contundentes).

Assim, no dia 30 de de setembro, perto do meio-dia, o céu de Brasília foi embelezado pelo fenômeno conhecido como ‘halo’, um "arco-íris" que circula o sol, e os evangélicos de plantão dispararam suas asneiras habituais e recorrentes: Gente olhem pro sol!!! JESUS ESTÁ VOLTANDOO. este é O SINAL!” enviou um usuário para o Gospel+ no twitter. Outra twitteira publicou que “hoje o sol tava tão bonito. Meu primo leu na Bíblia que é sinal que Jesus volta em breve”. “Pessoas, olhem pro SOL, olha o sinal da vinda de JESUS! :)”, disse uma jovem terapeuta que sonha em ser pastora em 2016.

Tudo isso se deu por conta de uma má interpretação de um texto de Lucas 21,25: "E haverá sinais no sol e na lua e nas estrelas; e na terra angústia das nações, em perplexidade pelo bramido do mar e das ondas".

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o fenômeno conhecido como halo é formado pelo reflexo do Sol em cristais de gelo. “É um fenômeno meteorológico provocado por finíssimas luzes de cristais de gelo que ficam dentro das nuvens e são rebatidas pelo Sol”, disse o meteorologista do Inmet Manuel Rangel. A duração do halo varia, chegando a permanecer até mesmo durante uma hora no céu. 

Mas, dessa vez eu queria mesmo que fosse um sinal no céu de Brasilia, um sinal de Deus dizendo: "CONGRESSO NACIONAL OLHE PARA O SOL E VEJA, HÁ UM ARCO- ÍRIS NELE, SÍMBOLO DA MINHA ALIANÇA, AMOR E PROMESSA, SÍMBOLO DE UM POVO ANGUSTIADO, AMORDAÇADO, HUMILHADO, DISCRIMINADO, ASSASSINADO. CONGRESSO NACIONAL OLHE PARA O SOL E VEJA O ARCO-ÍRIS E APROVE A LEI QUE TORNA CRIME A HOMOFOBIA NESTA NAÇÃO ABENÇOADA, ACABE COM A INJUSTIÇA E DÊ UMA CHANCE A PAZ E AO AMOR, OLHE PARA O SOL E VEJA, HÁ NELE UM ARCO-ÍRIS, SIMBOLO DA MINHA VONTADE E PROMESSA!"

Fifa pede cancelamento de Estatuto do Torcedor, do Idoso e Código de Defesa do Consumidor

Fifa pede cancelamento de Estatuto do Torcedor, do Idoso e Código de Defesa do Consumidor, mas Dilma nega

Em entrevista concedida ao Sportv, o Ministro dos Esportes Orlando Silva, afirmou que a Fifa encaminhou um comunicado ao governo brasileiro pedindo a suspensão do Estatuto do Idoso, do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor. Porém as exigências foram negadas pela presidente Dilma Roussef.

“Existe uma decisão do governo brasileiro de não suspender o Estatuto do Idoso. Deve haver um acordo com a Fifa. A divergência existe, mas não é tão grave. Temos confiança de que o diálogo vai encontrar uma saída. Não é questão de soberania, é discussão de diretos sociais. O diálogo do Brasil com a Fifa é melhor do que muitos imaginam”, explicou o ministro.

No entanto, a presidente enviou um projeto que permite ignorar alguns direitos do Estatuto do Torcedor, como por exemplo, indenização em caso de cancelamento ou adiamento do jogo.

Recentemente está sendo discutida a Lei Geral da Copa, onde fala que a entidade maior do futebol terá o direito de cobrar o quanto quiser pelos bilhetes de entrada nos jogos. O projeto ainda está tramitando na Câmara dos Deputados.

A esperança da Fifa era acabar com a meia-entrada de idosos e estudantes, garantidas por lei. 

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Ou seja, em nome de uma copa do mundo, o Direito Brasileiro, que consagra a função social, os direitos sociais, seriam esquecidos, vilipendiados, jogados praticamente no lixo, usando, quem sabe, da repristinação da norma jurídica, um argumento "válido" para adotarem a LEI DA COPA, e se esquecem que o DIREITO BRASILEIRO adotou a impossibilidade do fenômeno da repristinação! Mas, em nome da especulação econômica, do capitalismo selvagem, e da classe A, do mundo, que explorará nossas riquezas naturais, e encherão os cofres com o suor do nosso povo copeiro, que se dê uma banana para o Direito Nacional, e para o povo dessa nação! 


ISSO É UM ABSURDO VERGONHOSO... 


Fonte: O Tempo

Blog incentiva estupro para as lésbicas como uma medida de "penetração corretiva"

ABGLT denunciou blog na internet que incentiva enterrar vivo e matar homossexuais e a penetração corretiva ( estupro) de lésbicas - 


O blog http://www.silviokoerich.com/2011/09/23/penetracao-corretiva-lesbicas-introducao/ 


O incentivo de violência, seu estimulo, consentimento e apoio é um ato antijurídico, tipificado e de culpabilidade deduzível, conduzindo assim o crime de apologia (art 287 do Código Penal). Segue abaixo a carta denuncia da ABGLT :

Ofício PR 219/2011 (TR/dh)                                                                Curitiba, 26 de setembro de 2011

Ao:      Exmo. Sr. Ministro José Eduardo Cardozo

Ministério da Justiça

À:        Exma. Sra. Ministra Maria do Rosário

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Ao:      Exmo. Sr. Leandro Daiello Coimbra

Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal

Assunto:         Solicitação de tomada urgente de providências cabíveis

Senhor Ministro,Senhora Ministra e  Diretor  Geral da  Policia Federal

Chegou até nós uma denúncia sobre o link abaixo, de um blog na internet, que incentiva a “penetração corretiva de lésbicas” e em cujo texto consta, entre outras coisas “as outras lésbicas, assim como os homossexuais masculinos,devem ser enterrados vivos e subsequentemente mortos”:

http://www.silviokoerich.com/2011/09/23/penetracao-corretiva-lesbicas-introducao/

Solicitamos a tomada de providências para que o blog seja tirado do ar e para que os autores respondam pelos atos criminosos perpetrados.

Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.

Atenciosamente

Toni Reis

Presidente

http://www.silviokoerich.com/2011/09/23/penetracao-corretiva-lesbicas-introducao/

Justiça aceita denúncia contra Edir Macedo, sob acusações de lavagem de dinheiro

Fonte: O Tempo on line

A Justiça Federal de São Paulo abriu processo contra o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). O bispo e outras três pessoas devem responder por formação de quadrilha, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em atividades relacionadas à Igreja. Entre os outros suspeitos estão uma diretora financeira e dois bispos da Iurd.

No início de setembro, o Ministério Público Federal em São Paulo apresentou denúncia contra Macedo por falsidade ideológica e estelionato, devido a um esquema de remessa ilegal de recursos do Brasil para os Estados Unidos. O dinheiro era proveniente de doações de fiéis da igreja e o dinheiro era enviado às contas estrangeiras através de uma casa de câmbio em São Paulo.

A Justiça Federal acatou somente parte da denúncia, já que as acusações de estelionato e falsidade ideológica foram rejeitadas. O MP informou que pretende recorrer da decisão.

A denúncia já havia sido feita também pelo Ministério Público do estado e rejeitada pela justiça estadual. O procurador responsável pela denúncia chegou a afirmar que a igreja tornou-se uma “organização religiosa com fins lucrativos.”

SERÁ QUE NA DEFESA PRÉVIA EDIR MACEDO ALEGARÁ QUE OS PROMOTORES, E TODO O MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTÃO ENDEMONIADOS? Aíaiai, aiai, Ana Paula Valadão!

Municípios mineiros se unem para garantir direitos LGBT

Respresentantes de várias cidades vão para Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos levando propostas para promover os direitos LGBT

Estado de Minas

Publicação: 20/09/2011 11:37 Atualização:

Os municípios mineiros se uniram para promover os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Desde julho, cidades de várias regiões do Estado estão realizando conferências regionais ou municipais para discutir demandas e propostas que serão apresentadas na II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para o segmento LGBT. O encontro, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Social (Cods), será realizado nos dias 15 e 16 de outubro, em Belo Horizonte.

Betim, Santa Lucia Juiz de Fora, Almenara, Uberlândia, Belo Horizonte, Muriaé, Contagem e Sabará já promoveram suas conferências e estão prontos para somar forças ao evento estadual. O tema central dos debates, “Por Um Estado Livre da Pobreza e da Discriminação: Promovendo a Cidadania LGBT”,  é preparatório para a II Conferência.

Além de conferir as principais necessidades para a garantia dos direitos LGBT, os encontros no interior de Minas elegeram os delegados para participar do evento estadual. Governador Valadares será o próximo município a realizar a conferência regional, que vai envolver 15 cidades no dia 8 de outubro.Os principais objetivos da II Conferência são avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas para o combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania do segmento em âmbitos estadual e nacional.

(Com agência Minas)