Belo Horizonte pode aceitar uso de nome social em registros escolares de alunos trans

O município de Belo Horizonte pode seguir um exemplo paranaense e mudar nos registros escolares o nome de transexuais de masculino para feminino, ou vice-versa. Em ofício enviado na última terça-feira, 18, ao Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (ABGLT) sugere a mudança como forma de diminuir os crescentes índices de evasão escolar dentro desse segmento.

O uso do chamado nome social seria aplicado a documentos escolares como livro de chamadas, cadernetas, históricos, certificados, declarações e demais registros das escolas municipais de Belo Horizonte. A ABGLT pede que o Conselho dê parecer favorável ao pedido para que seja colocada em prática a mudança o quanto antes. Isso porque as trans são um dos segmentos onde mais se registra evasão escolar, principalmente por não se sentirem à vontade quando são chamadas de “João Paulo” em vez de “Bianca”, por exemplo.

Aliada ao fato de sofrerem preconceito por serem homossexuais, esse tipo de coisa atrasa a vida escolar de transgêneros, que muitas vezes não encontram oportunidades de emprego no mercado de trabalho e não vêem outra alternativa que não se prostituir. Neste ano, o Estado do Paraná baixou uma portaria que garante às trans o direito de usar o nome social em sues documentos escolares.

O pedido da ABGLT é sustentado pela 12ª proposta aprovada pela 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, em Brasília, que sugere: propor, estimular e garantir medidas legislativas, administrativas e organizacionais, para que em todo sistema de ensino seja assegurado a estudantes e profissionais da educação travestis e transexuais o direito de terem seus nomes sociais, nos documentos oficiais das instituições de ensino, assim como nas carteiras estudantis, sem qualquer constrangimento para seu/sua requerente, e de usufruírem as estruturas dos espaços escolares em igualdade de condições e em conformidade com suas identidades de gênero, podendo ser integradas ao Programa de inclusão educacional.

Fonte: Mix Brasil

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