O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Antônio Luiz Martins dos Reis - Toni Reis -, voltou a defender a aprovação do PLC 122/06, projeto de lei que torna crimes a discriminação e o preconceito contra homossexuais. Ele pronunciou-se sobre o assunto nesta quinta-feira (11), durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para celebrar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
. Esse projeto de lei, de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi, atualmente tramita no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Toni Reis disse discordar da opinião dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES) de que a proposta "vai calar a voz dos pastores e padres" - Crivella e Malta não apóiam o projeto. Toni Reis ressaltou que a associação exige apenas respeito às pessoas.
O presidente da associação informou que a proposta foi amplamente debatida em todo o Brasil em conferências nacionais e estaduais que reuniram cerca de 16 mil pessoas. Segundo ele, na abertura de uma dessas conferências, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria observado que "ninguém pergunta sobre a orientação sexual quando as pessoas vão pagar Imposto de Renda; então, por que discriminar quando livremente escolhem o que fazer com seus corpos?".
Toni Reis informou que ainda há pena de morte para homossexuais em sete países, enquanto em outros há pena de prisão. Também ressaltou que, no Brasil, 2.803 homossexuais foram assassinados nos últimos 20 anos. E defendeu a necessidade de discussão dos direitos e de todas as formas de discriminação.
Tortura
Na mesma reunião, o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) Severino Marques de Oliveira pediu ao senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, que atue junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para que aquele colegiado decida rapidamente em benefício das pessoas que foram torturadas durante a ditadura militar. Ele disse reconhecer que a decisão não vai sanar os danos sofridos por essas pessoas ou suas famílias, mas que, no entanto, isso pode amenizar seu sofrimento.
Outro assunto abordado durante a audiência da CDH foi a eleição do brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade para ser um dos juízes do Tribunal Internacional de Justiça, em Haia. O presidente do Movimento de Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, afirmou que essa eleição pode representar um avanço nas questões de direitos humanos. Trindade foi eleito em 6 de novembro deste ano. Ele recebeu 163 votos de países representados na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e 14 dos 15 votos no Conselho de Segurança da ONU.
Já o representante da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) Moisés Leme da Silva Neto criticou a falta de investimento dos governos nas causas sociais que podem trazer "mais dignidade" às pessoas. Ele informou, por exemplo, que a cada cinco segundos uma criança morre por fome no mundo e que esse problema não é prioridade das autoridades. No entanto, observou, a crise econômica mundial levou os governos em todo o mundo a se mobilizarem para socorrer banqueiros.
Também o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Moacir Meirelles, manifestou-se na audiência par pedir mais dignidade aos aposentados e pensionistas brasileiros. Ele disse que muitos estão com uma defasagem de mais de 60% em seus benefícios. Ele lembrou que essas pessoas, "que contribuíram para a grandeza do país, hoje enfrentam dificuldades".
Estatuto da Igualdade Racial
O relator na Câmara do projeto de lei de Paulo Paim, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, deputado federal Antônio Roberto, informou durante a audiência que o deputado federal Vicentinho pediu vista da proposta. A matéria seria votada na manhã desta quinta-feira na Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial, mas, com o pedido de vista, a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (17). O relator disse que o projeto (PLS 213/03), que tramita na Câmara como PL 6.264/05, precisa ser aprovado para que haja a "inserção" dos afro-descentes e a reparação do que ele considera "um erro histórico".
Caso a matéria seja aprovada na Câmara sem que haja alterações no texto aprovado no Senado, o projeto será encaminhado à sanção presidencial. Mas, se houver modificações, voltará ao exame do Senado.
O coordenador de Assuntos para a Igualdade Racial do Distrito Federal, João Batista de Almeida, informou que a criação de um espaço destinado a atividades de proteção de afro-descendentes em Brazlândia, no Distrito Federal, depende da aquisição de uma área para essa finalidade. Nesse sentido, ele pediu o apoio do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para o projeto que será coordenado por Elza Caetano. Cristovam afirmou que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) está tomando providências para a liberação do terreno e destacou que o acolhimento de afro-descendentes "é uma luta que todos nós deveríamos abraçar".
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)Categorias do Technorati direitos humanos, homofobia, criminalização, preconceito, fim
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