SÃO PAULO - O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera negou nesta segunda-feira o pedido de reconsideração do Ministério Público para impedir a realização de cultos em 108 templos da Igreja Renascer na capital que estariam sem alvará de funcionamento.
A promotora Mabel Tucunduva também havia pedido que fosse vetado à igreja realizar cultos em outros locais que não tenham permissão. Na sexta-feira, a Justiça já havia indeferido o mesmo pedido feito pela promotora através de ação civil pública. O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão.
Na primeira negativa, o juiz considerou que o MP não informou quais templos não apresentam condições legais para realizarem cultos. A promotora de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva pediu reconsideração da negativa que a Prefeitura já havia informado ao MP que todos os templos da Renascer na capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.
Nesta segunda-feira, o juiz argumentou que o "MP não pode descrever quais são as irregularidades que eles apresentam. Assim, aduz que o ônus de demonstrar a regularidade da situação dos templos é da ré. Tenho que o pedido é genérico", afirma em sua decisão.
Segundo o juiz, há a necessidade de especificar quais templos estão em situação irregular.
Fonte: O GLOBO
A promotora Mabel Tucunduva também havia pedido que fosse vetado à igreja realizar cultos em outros locais que não tenham permissão. Na sexta-feira, a Justiça já havia indeferido o mesmo pedido feito pela promotora através de ação civil pública. O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão.
Na primeira negativa, o juiz considerou que o MP não informou quais templos não apresentam condições legais para realizarem cultos. A promotora de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva pediu reconsideração da negativa que a Prefeitura já havia informado ao MP que todos os templos da Renascer na capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.
Nesta segunda-feira, o juiz argumentou que o "MP não pode descrever quais são as irregularidades que eles apresentam. Assim, aduz que o ônus de demonstrar a regularidade da situação dos templos é da ré. Tenho que o pedido é genérico", afirma em sua decisão.
Segundo o juiz, há a necessidade de especificar quais templos estão em situação irregular.
Fonte: O GLOBO
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