O parlamentar adianta que uma outra frente de luta que a bancada evangélica abriu no Congresso é contra a legalização do aborto
Pedro Ribeiro (PMDB), que coordena a bancada evangélica na Câmara, avisa: não dorme enquanto não vir derrubado projeto de lei de nº 122, que estipula pena de dois a cinco anos de prisão para atos preconceituosos contra homossexuais. “Não é nada pessoal, mas essa pena é absurda”, diz Ribeiro.
Entre vários aspectos do projeto, que já passou na Câmara e começa a tramitar no Senado, Ribeiro cita certos exageros: "Se um homossexual for atrás de um emprego e ele perceber que esse direito lhe foi negado, pode ir ao Ministério Público denunciar que houve preconceito. Isso pode virar um problema para o empresário, que terá que provar o contrário. Esse processo pode dar uma pena de dois a cinco anos de reclusão para o empresário".
O parlamentar adianta que uma outra frente de luta que a bancada evangélica abriu no Congresso é contra a legalização do aborto. "Nesse esforço, estamos com a Igreja Católica", avisou Ribeiro.
Fonte: O Povo
O parlamentar está equivocado e claramente não leu o projeto. Primeiro, o projeto não dá estabilidade ou impede o direito de o empregador escolher. O que ele impede é que tal escolha seja embasada no preconceito. O empregador pode demitir um funcionário gay malqualificado. Não poderá é demitir um funcionário gay apenas por ser gay. Além disso, entre os casos elencados no projeto, que muda uma LEI PENAL, o ônus da prova cabe ao acusador. No caso, o homossexual que a move. Ônus invertido, na legislação brasileira, ocorre em raros casos, notadamente na Justiça Trabalhista e no Direito ao Consumidor - que não é o caso do projeto.
ResponderExcluirSe não houver elementos para ajuizar uma ação, o Ministério Público não dará prosseguimento algum. Afora a investigação necessária e característica de qq processo criminal.
ResponderExcluirO que me impressionou foi a afirmação de que o deputado NÃO DORME, enquanto não derrubar o projeto!
ResponderExcluirOras, não é por causa do projeto em si mesmo, parece-me ser uma afirmativa de cunho emocional, pessoal, próprio do sujeito. Como disse em postagem anterior: ELES FAZEM DE TUDO PARA DERRUBAR NOSSOS DIREITOS!