Seminário Nacional discute Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais

Governo e sociedade civil se juntam para encontrar soluções
Data: 02 a 04 de junho de 2009
Local: Brasília – Hotel Saint Peter, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02 – Bloco D
Horário: das 9h às 19h

Representantes de vários ministérios e travestis de todos os estados do Brasil estarão reunidos em Brasília esta semana no I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais (programação abaixo).

O Seminário é a primeira ação do Projeto Astral TOP, uma iniciativa da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais. O evento está sendo realizado conjuntamente pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, com o apoio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e das organizações não governamentais PACT Brasil e
Pathfinder do Brasil.

O Seminário, de três dias de duração, envolverá discussões sobre como elaborar um programa de âmbito nacional com a parceira de governos e outras instâncias estaduais e municipais para que a população de travestis e transexuais, que é uma das populações mais socialmente excluídas, tenha acesso a outras possibilidades no mercado de trabalho e acesso à previdência.

O processo de exclusão social da maioria das travestis e transexuais se inicia cedo na vida, quando começa a se manifestar a sexualidade diferente da convencionalmente aceita. Na pior das situações, a conseqüência da discriminação da sexualidade não ortodoxa é a expulsão pela família, a rejeição pelos colegas, a evasão escolar, a resultante falta de qualificação para o mercado de trabalho, a discriminação na busca por emprego e, para algumas, a prostituição como uma última alternativa de sobrevivência, com toda a vulnerabilidade social e pessoal que esta situação acarreta.

O nome do projeto, Astral TOP, é uma homenagem ao primeiro grupo organizado de travestis, o Astral, que surgiu no Rio de Janeiro no início dos anos 1990. A sigla TOP significa Trabalho, Oportunidades e Previdência.

A deliberação de que a ABGLT deveria desenvolver uma iniciativa neste sentido em parceria com a ANTRA surgiu e foi aprovado no II Congresso da instituição, realizado em Maceió em novembro de 2006. Em junho do ano seguinte, durante o XIV ENTLAIDS – Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que atuam na Luta e Prevenção à Aids, realizado em São Paulo, foram eleitas a coordenadora geral, as coordenadoras regionais e a maioria das coordenadoras estaduais do projeto, dentre as travestis participando do Encontro.

Nos dois anos que se seguiram, a ANTRA e a ABGLT, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Congresso Nacional), tiveram diversas audiências com os ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Previdência, Desenvolvimento Social, Educação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O resultado é a realização do I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais, que deverá definir e desencadear ações para o Projeto Astral TOP nos estados e municípios.

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