Direito de discriminar?

Arquivada ação de entidade evangélica contra lei que proíbe discriminação a homossexuais

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4294, ajuizada pelo Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) contra a Lei paulista 10.948/01, que penaliza administrativamente quem discriminar alguém pela orientação sexual.

O ministro apresentou dois motivos para arquivar o processo. Primeiro, a falta de representatividade nacional da entidade. Segundo ele, o Cimeb apresenta-se formalmente como entidade de classe de âmbito nacional, um requisito para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. Mas, como explica Eros Grau, essa “simples referência não é suficiente para legitimá-lo [o Cimeb] à propositura de ação direta, nos termos artigo 103, inciso IX, da Constituição do Brasil”, é necessário que esse âmbito de atuação se configure, de modo inequívoco.

O outro argumento do ministro é quanto à falta de pertinência entre a norma questionada e a finalidade do Conselho. “A jurisprudência do STF é no sentido de que incumbe à associação de classe de âmbito nacional demonstrar a pertinência temática entre seu objetivo social e a norma que pretende ver declarada inconstitucional, requisito ausente na presente ação”, concluiu Eros Grau.

O Cimeb questionou a lei sob o argumento de que ela trata de tema a respeito do qual somente a União pode legislar. Assim, seria inconstitucional uma lei sobre o assunto, editada em âmbito estadual.

RR/IC


Fonte: www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=113135

Sempre me questionei de onde vem a sanha dos evangélicos de continuar pisando em cima de um grupo já tão carente de direitos e vítima de preconceito. Com o crescimento cada vez mais preocupante do islã, com as vidas de tantos católicos a serem "salvas" (eles consideram a igreja católica apóstata), fomes, guerras, vítimas de tornados, por que, meu Deus, por que se preocupar em estigmatizar ainda mais um grupo já estigmatizando e tentar mantê-lo eternamente como cidadão de última classe? Existe lógica, ainda mais a do amor que eles dizem pregar, em lutar no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pelo "direito" a discriminar os outros?! Que eles poderão argumentar quando ELES forem discriminados? É esse o tipo de amor que Jesus pregou? Esse amor travestido, eu não quero...


Comentários

  1. Alguém ainda acredita que as igrejas evangélicas tradicionais sejam boazinhas? Que vergonha de eu já ter sido batista!

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