STF pesquisou o Brasil todo e descobriu que 10 Estados têm jurisprudência de união civil
Ayres pediu levantamento nacional de uniões civis
Relator da ação que pode permitir a união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto pediu a todos os Tribunais de Justiça do País para que fizessem um levantamento das jurisprudências existentes sobre a questão. E a surpresa foi boa: 10 Estados brasileiros já reconhecem o enlace.
O levantamento foi divulgado pelo STF no fim de semana e foi pedido para servir como documento de consulta, e de influência positiva, na importante decisão que o ministro deve dar sobre a união gay. Carlos Ayres é o relator da ação protocolada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) para que as uniões entre pessoas do mesmo sexo sejam equivalentes às heterossexuais.
Em pelo menos 10 Estados os Tribunais de Justiça registraram um caso de união civil LGBT: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas. São decisões judiciais dadas em primeira ou segunda instância e que autorizaram a união ou suas dissoluções, como em casos de pensão por morte de companheiro e adoção de crianças em caso de falecimento.
De posse desses dados, o STF agora vai decidir se permite ou não as uniões civis gays. Tudo sobre o assunto – união, adoção, pensão, herança – vai ser compilado para dar origem a uma súmula que deve ser seguida por todo o Poder Judiciário no Brasil. Mas antes de editar essa súmula o STF pretende discutir a questão com a sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
1-Este blog aceita comentários que sejam específicos, ou em diálogo com as postagens correspondentes, conteúdo fora do contexto da mensagem correspondente poderá não ser publicado.
2- São vedados comentários com conteúdo de pregação ou proselitismos de doutrinas específicas de igrejas cristãs, ou qualquer outra religião,salvo quando estes se referirem à crítica de uma postagem principal em concordância ou discordância da mesma, devidamente fundamentados.
3-Conforme art. 5º, IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
4-Todo conteúdo dos comentários será avaliado, sendo reservado o direito de não serem publicados, os comentários, caso seus fundamentos sejam ofensivos ou desrespeitem o direito dos homossexuais.