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terça-feira, março 02, 2010

STF aponta que 10 Estados brasileiros já aceitam a união civil

STF pesquisou o Brasil todo e descobriu que 10 Estados têm jurisprudência de união civil

1

Ayres pediu levantamento nacional de uniões civis

Relator da ação que pode permitir a união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto pediu a todos os Tribunais de Justiça do País para que fizessem um levantamento das jurisprudências existentes sobre a questão. E a surpresa foi boa: 10 Estados brasileiros já reconhecem o enlace.


O levantamento foi divulgado pelo STF no fim de semana e foi pedido para servir como documento de consulta, e de influência positiva, na importante decisão que o ministro deve dar sobre a união gay. Carlos Ayres é o relator da ação protocolada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) para que as uniões entre pessoas do mesmo sexo sejam equivalentes às heterossexuais.


Em pelo menos 10 Estados os Tribunais de Justiça registraram um caso de união civil LGBT: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas. São decisões judiciais dadas em primeira ou segunda instância e que autorizaram a união ou suas dissoluções, como em casos de pensão por morte de companheiro e adoção de crianças em caso de falecimento.


De posse desses dados, o STF agora vai decidir se permite ou não as uniões civis gays. Tudo sobre o assunto – união, adoção, pensão, herança – vai ser compilado para dar origem a uma súmula que deve ser seguida por todo o Poder Judiciário no Brasil. Mas antes de editar essa súmula o STF pretende discutir a questão com a sociedade.

Fonte: Mix Brasil

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