sexta-feira, julho 30, 2010

Igreja Luterana aprova ordenação de pastores gays

Rosa de Lutero

A Igreja Evangélica Luterana da América (ELCA) recebeu diversos pastores Homossexuais em cerimônia no domingo, 25/07. A confraternização em São Francisco foi a primeira de uma série que vai acontecer em diversos pontos dos Estados Unidos.

Em agosto a igreja votou pela liberação de pastores Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros. Os pastores devem manter relacionamentos estáveis e não precisam ser celibatários.

No domingo, sete desses novos pastores foram recebidos em uma cerimônia especial na Catedral de S. Mark, em São Fancisco, Califórnia.

Os reverendos John Fryckman e James DeLange, ambos heterossexuais, foram pioneiros na luta pela modificação das regras da igreja. Dois dos novos pastores assumidamente Gays já serviam na igreja de São Francisco sob os cuidados deles. Eles consideraram a cerimônia de domingo uma vitória.

No Brasil, a ELCA ainda não tem nenhum representante. A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) mantém um tipo de parceria e intercâmbio com a ELCA, mas não se pronunciou oficialmente sobre o ministério de Homossexuais.

O Pastor Victor explicou que cada “vertente” da Igreja Evangélica Luterana tem uma prática individual, e que a IECLB tem diversos documentos que discutem a questão, mas que nenhum deles é ainda conclusivo.

No começo de julho, líderes da Igreja Presbiteriana dos Estados Unidos também votaram a favor de mudanças em sua política. Ainda não é uma decisão confirmada, pois tem que passar pelo crivo de delegados regionais, mas as chances são grandes.

Entre Homens nesta segunda, dia 02/08/2010

Relacionamentos virtuais: a fim de quê?!cid_201007281304360676

Cada vez mais, as pessoas passam uma parte de seu tempo em redes sociais de relacionamentos, em busca de contatos, carinho, sexo, amizade e até mesmo relações mais duradouras. Como isso funciona? Funciona mesmo? Que regras de convivência virtual existem (se existirem)?

Para iniciar o segundo semestre, o Entre Homens convida todos e todas para um roda de conversa aberta e animada sobre os  relacionamentos virtuais, independentemente dos objetivos ou dos resultados.

QUANDO
Segunda-feira, 02/08/10, 19h

ONDE

Rua Santa Isabel, 198 - São Paulo, SP, perto do Metrô República.
Travessa da Amaral Gurgel, uma depois da Marquês de Itu
Telefone: (11) 3337-2028. Mapa e mais sobre o clube: www.upgradeclub.com.br

* tocar a campainha para entrar | o bar estará aberto para os presentes

QUEM
Gays, bissexuais, travestis, transexuais, HSH, lésbicas, heterossexuais: presenças ao vivo ou virtuais :)
Sobre o Entre Homens
Gerenciado por Murilo Sarno, o Projeto Entre Homens visa a refletir, numa roda de conversa livre e espontânea, temas relacionados ao universo gay masculino.
Contato para a imprensa:
João Marinho - MTB 42048/SP
Tels.: +55 11 9775-8893, 3217-2640
jm@joaomarinho.jor.br

Fique de olho nas próximas reuniões!
16/08: MÊS DO ORGULHO LÉSBICO: mulheres que curtem mulheres;
30/08: Queer rock;
13/09: BDSM gay.

segunda-feira, julho 19, 2010

O avanço fundamentalista e as eleições 2010

Por Márcio Retamero*

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Em maio deste ano, o então pré-candidato ao Planalto, José Serra (PSDB), esteve no município catarinense de Camboriú para participar do 28º Congresso Internacional de Missões, organizado pela ONG evangélica fundamentalista, "Gideões Missionários da Última Hora". O Congresso contou com o apoio financeiro - leia-se dinheiro público - do governo de Santa Catarina e da Prefeitura de Camboriú, ambas administradas pelo PSDB, que investiu mais de meio milhão de reais no evento: estava montado o primeiro palanque de Serra junto ao povo evangélico fundamentalista.

Dias antes do palanque evangélico de Serra no sul do Brasil, a evangélica da Assembleia de Deus, Marina Silva (PV), esteve na cidade natal do presidente Lula, Garanhuns (PE), e lá se reuniu nas dependências de um colégio presbiteriano com mais de vinte pastores dessa denominação. Após proferir um discurso de forte teor evangélico, a candidata ao Planalto recebeu promessa de apoio do número dois na hierarquia da Igreja Presbiteriana do Brasil, o Rev. Silas Menezes, que declarou: "Ela é a candidata mais indicada para nos representar. A parte séria dos cristãos vai se inclinar para Marina".

Cinco dias atrás, a coluna "Radar Online", da revista "Veja", assinada por Lauro Jardim, anunciava que o pastor Manoel Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e líder da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira (cinco milhões de fiéis), aceitou o convite para coordenar a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) junto aos evangélicos. O pastor Manoel Ferreira aceitou o cargo depois que a candidata fez promessa de que não tomaria iniciativa, se eleita, em temas caros aos evangélicos fundamentalistas como "legalização do aborto, regulamentação da prostituição, retirada de símbolos religiosos de locais públicos e a união estável entre homossexuais". Diz a nota: "Dilma aceitou a proposta do pastor para que esses temas só sejam discutidos no Congresso e por iniciativa dos próprios parlamentares, nunca do Executivo."

Segundo a mesma revista "Veja", o público evangélico representa 25% do eleitorado brasileiro; isso significa que esta parcela da população decide qualquer pleito eleitoral no Brasil. Por isso, os três candidatos ao Planalto - Serra, Marina e Dilma - necessitam do apoio deste eleitorado, se querem vencer as eleições.

As recentes declarações públicas dos três candidatos em relação à união civil entre homossexuais (os três fazendo distinções confusas entre "casamento" e união civil) demonstram o quão importante para eles é o apoio do povo evangélico.

Dilma Rousseff (PT), um passo à frente dos demais, se comprometeu a não tomar iniciativas em relação à união civil de homossexuais; isso significa que ela não se envolverá pessoalmente com a questão, o que enfraquecerá, certamente, o apoio da bancada do governo no Congresso Nacional que se formará a partir do resultado desta eleição. Aliás, a configuração política do Congresso Nacional que se formará a partir destas eleições, tende a ser a mais fundamentalista religiosa da história do Brasil.

Portanto, nunca foi tão importante, no Brasil, a reflexão sobre a Teologia Política, pois vivemos num contexto marcado pelo assalto do fundamentalismo religioso cristão às instituições políticas brasileiras via eleições diretas.

A militância política LGBT - bem como a população LGBT - precisa estar atenta ao fenômeno político evangélico fundamentalista que se encontra em rota de colisão com a agenda política LGBT para o Brasil, não apenas refletindo sobre este caro tema, mas, igualmente, traçando estratégias de enfrentamento e diálogo, visando à concretização de suas propostas, além de se empoderar destes conceitos para uma ação de neutralização mais eficaz das ações destes antagonistas da agenda LGBT.

Teologia Política é a área do conhecimento da teologia e da filosofia política que pensa a relação dos conceitos teológicos com a política e a influência destes conceitos, bem como dos discursos a partir destes conceitos, na sociedade, na cultura, na política, na economia etc. O "pai" da Teologia Política é Terentius Varro (http://www.dec.ufcg.edu.br/biografias/MarcuTeV.html), porém, é com a publicação em 1922 do livro "Teologia Política", do controverso Carl Schmitt, que esta área do conhecimento ganha maior relevância no meio acadêmico.

Uma das acepções da Teologia Política (a acepção política ou polêmica) considera a teologia como uma instância relevante para a determinação de posições políticas, principalmente no que tange ao processo de laicização do âmbito político e jurídico. Esta acepção, partindo da teologia, "busca nesta o fundamento, a base para a tomada de posições políticas e para as lutas e polêmicas no plano político, seja justificando teológica ou religiosamente uma ação política - naquilo que é mais propriamente uma política teológica que uma teologia política - seja procurando na teologia ou na religião uma orientação para esta mesma ação" (Alexandre Francisco de Sá, Dicionário de Filosofia Moral e Política).

O fundamentalismo cristão como vertente majoritária da teologia evangélica produzida no Brasil leva à prática fundamentalista da fé cristã, atingindo, portanto, a vida social, cultural, econômica e política do cidadão evangélico. Este toma posição política conforme sua cosmologia: baseada no que ele entende como "correto" para a sua fé. Daí que encontramos esta parcela da população que toma posição política contrária à agenda LGBT e este cidadão, assim como o cidadão LGBT, tem poder de voto; acontece que em relação à população LGBT, a população evangélica fundamentalista é, teoricamente, 150% maior!

Os representantes eleitos da população evangélica (prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais e federais, senadores) praticam uma política teológica que se opõe ao processo de laicização do Estado e das normas jurídicas que regem a população. Por isso, são contrários à agenda política LGBT, seja na questão da homofobia (PLC 122), seja na questão da união civil/casamento civil entre homossexuais ou outra qualquer que vise à emancipação cidadã desta população. Isto reside no fato de que, para eles, homossexuais são pecadores.

Desta forma, a militância política LGBT e esta população precisam, de um lado, abrir um canal de diálogo com estes políticos evangélicos fundamentalistas, principalmente os que têm assento nas casas de leis, e, por outro, traçar estratégias de enfrentamento à ação política teológica deles. Pode parecer paradoxal a proposta, porém, vejo como duas faces de uma mesma moeda.

Como abrir um canal de diálogo com os políticos evangélicos fundamentalistas? Este diálogo deve ser travado dentro de um terreno comum e aqui entra a importância da teologia inclusiva, que embora antagônica, seja nos pressupostos teóricos, seja na prática pastoral da teologia fundamentalista, partem, ambas, de um denominador comum: Deus e a revelação bíblica. Tal diálogo já é, em si mesmo, uma estratégia de enfrentamento, uma vez que a tarefa da teologia inclusiva é desconstruir a concepção religiosa fundamentalista da homossexualidade, outras estratégias, porém, devem ser traçadas.

Uma delas é o enfrentamento via sistema legal. É preciso chamar atenção para o fato de que minorias sociais são ou deveriam ser cidadãos. Sendo assim, é preciso que estes tenham garantidos direitos iguais aos demais que constituem a maioria, sob pena de legitimarmos a divisão social entre cidadãos plenos e não cidadãos. Uma das estratégias dos políticos e líderes evangélicos fundamentalistas no combate pela não aprovação da PLC 122 é disseminar a ideia de que este PLC criará uma categoria privilegiada de pessoas no país e que isso é inconstitucional, cabe, portanto, usar dessa mesma estratégia, ou seja, demonstrar o quanto inconstitucional é a não igualdade plena dos cidadãos deste país, principalmente no que tange ao casamento civil.

De qualquer forma, saídas eficazes precisam ser encontradas urgentemente! A população evangélica de vertente fundamentalista cresce em progressão geométrica no Brasil; é bom lembrar que o "boom" evangélico brasileiro tem apenas 20 anos (anos 90) e já somam 25% da população! A continuar assim, em breve será maioria, e veremos eleição após eleição o crescimento político deles, enquanto isso, nós olharemos pelo retrovisor da existência, o aniquilamento de cada uma das pautas da agenda política LGBT. É bom lembrar: já estamos perdendo!

* Márcio Retamero, 36 anos, é teólogo e historiador, mestre em História Moderna pela UFF/Niterói, RJ. É pastor da Comunidade Betel do Rio de Janeiro - uma Igreja Protestante Reformada e Inclusiva -, desde o ano de 2006. É, também, militante pela inclusão LGBT na Igreja Cristã e pelos Direitos Humanos. Conferencista sobre Teologia, Reforma Protestante, Inquisição, Igreja Inclusiva e Homofobia Cristã. Seu e-mail é: revretamero@betelrj.com.

quinta-feira, julho 15, 2010

Aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina : um exemplo de cidadania plena

Toni Reis*

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Depois de 14 horas de debate, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na Argentina na madrugada do dia 15 de julho de 2010, com 33 votos a favor, 27 votos contra e três abstenções. Uma mudança tão pequena de redação, com tanto significado para a igualdade de direitos. A reforma substitui as palavras “homem e mulher” da versão atual da legislação por “cônjuges”, permitindo assim que casais do mesmo sexo também possam contrair o matrimônio.

Congratulações à querida aliada Cristina Kirchner e seu governo, à câmara dos deputados, ao senado, às pessoas militantes LGBT, e a todo o povo argentino. Esta aprovação é um gesto de civilidade.

A Argentina agora, sem dúvidas, torna-se um país com mais igualdade e inclusão. Todos e todas são vitoriosos pela decisão histórica. Afinal, universalizou-se este direito.

Vocês, hermanos e hermanas, devem se orgulhar do feito. Vocês são o primeiro país a reconhecer a igualdade dos direitos humanos de pessoas LGBT em nossa região, onde existe ainda muito machismo e homofobia.  E são o décimo no mundo a avançar nessa garantia. Agora vocês estão ao lado da África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia e Suíça. Orgulhem-se!

Foi o maior debate na sociedade argentina desde a aprovação da lei do divórcio em 1987.

Do lado dos argumentos contra – muitos deles irracionais, ilógicos, retrógrados, conservadores e fundamentalistas  – disseram que somos inférteis, filhos do diabo, desviados, antinaturais, pervertidos, abomináveis, projeto do demônio, que queríamos destruir a família tradicional, e implantar a filosofia de Sodoma e Gomorra; seria o apocalipse, um “risco para o futuro da pátria”, iríamos acabar com a perpetuação da espécie... Como bem resumiu a presidente Cristina Kirchner, "o discurso da igreja recorda os tempos da inquisição e das cruzadas".

Também, não vamos tripudiar os vencidos. Afinal, qual deles ainda ousam falar que a terra é quadrada ou que os negros não têm alma? Eles também vão mudar lentamente, daqui uns 500 anos talvez.

Venceu o discurso racional, lógico e sólido, a honestidade intelectual e liberdade de consciência, provando que esta lei é mais um instrumento de luta contra a discriminação. Venceu o estado laico e a secularidade do código civil.

Um fato importante é que apesar de ser uma iniciativa de duas parlamentares da esquerda, Silvia Augsburger e Vilma Ibarra, parlamentares de todas as matizes ideológicas e partidárias votaram e foram a favor do projeto.

Para ficar na história, seguem alguns dos argumentos a favor apresentados por parlamentares da situação e da oposição:

Ao apoiar a mudança, o líder do bloco da oposição radical, Gerardo Morales, afirmou que "chegou a hora de sancionar normas que se adaptem a novos modelos de vínculos familiares" e relembrou a existência de "modelos de famílias diferentes (aos) que tínhamos há 30 ou 40 anos". Segundo ele, apesar das polêmicas e disputas, "ganhou o debate cultural" no país, diante da participação da sociedade na discussão.

O senador socialista Rubén Giustiniani, que votou a favor da lei, disse que o perfil da sociedade argentina mudou e por isso era o momento da aprovação do texto. Segundo ele, dados oficiais indicam que 59% das famílias argentinas já não atendem ao perfil tradicional de pai, mãe e filhos. Mas de mães solteiras, casais separados e casais homossexuais.

"Hoje é um dia histórico. Pela primeira vez na Argentina se legisla para as minorias", afirmou o senador Miguel Pichetto, líder do bloco do governo, acrescentando que "aqui não haverá mais casamentos do mesmo sexo só porque aprovamos esta lei. O objetivo desta norma é eliminar a discriminação".

A senadora Victoria Blanca Osuna defendeu: "as questões que estão em jogo nesse projeto não são religiosas ou morais. Nós estamos perguntando a nós mesmos a responsabilidade da democracia com as minorias discriminadas".

Nas palavras do senador Eduardo Torres, "a única diferença entre gays e heterossexuais é que eles têm menos direitos na sociedade argentina. Nós não podemos aceitar a discriminação que ocorre em várias partes da sociedade.”

Já o senador Luis Juez, da opositora Frente Cívica, optou por apoiar o governo porque, mesmo cristão, entende que "nem na Bíblia há um parágrafo onde Cristo fosse contra os homossexuais". Ele lembrou que o código civil é "uma instituição laica, em um país laico. O Estado argentino passou a reconhecer a mudança social, e a projetou juridicamente.”

A senadora Maria Eugenia Estenssoro, da opositora Coalición Cívica, argumentou que o projeto é "necessário" para os casais do mesmo sexo. "Esta lei permitirá que os homossexuais possam assumir publicamente suas relações."

Com certeza, a comunidade LGBT brasileira está com “uma certa inveja arco-íris”. Aqui estamos sendo menos ousados, estamos pedindo somente a união estável, e mesmo assim estamos tendo a maior dificuldade com fundamentalistas religiosos. Vamos analisar e discutir esta nova conjuntura.

Não vamos desistir. Vamos nos inspirar na Argentina. Vocês venceram uma etapa importantíssima, agora sejam felizes e continuem lutando para mudar a cultura.  A mudança das leis não quer dizer a mudança de cultura.

Para quem não foi escravo, a libertação da escravatura foi um fato histórico relevante. Mas para quem era escravo, foi a melhor coisa que aconteceu. Da mesma forma para nós LGBT, a aprovação do Casamento Civil é a abolição de uma das tantas discriminações imposta à nossa comunidade.

No Brasil pelo menos 78 direitos civis expressamente garantidos aos heterossexuais na legislação brasileira são negados aos homossexuais. Para isto, há uma possibilidade que a união civil poderá chegar aqui também, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deve examinar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, nas quais se argumenta que negar o direito de união às pessoas do mesmo sexo viola os princípios constitucionais de igualdade. Nisto, já temos apoio do Presidente Lula e da Advocacia Geral da União.

É um absurdo que a essa altura da história nossa sociedade ainda esteja discutindo se deve ou não universalizar os direitos. Mas, apesar do poder de grupos religiosos fundamentalistas contrários à mudança, mais cedo ou mais tarde, a lei será aprovada no Brasil também, garantindo dignidade e combatendo a discriminação.

Como o Presidente Lula falou na abertura da I Conferência Nacional LGBT, “Ninguém pergunta a orientação sexual de vocês quando vão pagar Imposto de Renda, ninguém pergunta quando vai pagar qualquer tributo neste País. Por que discriminar na hora em que vocês, livremente, escolhem o que querem fazer com o seu corpo?” 

A querida aliada presidente Cristina Kirchner resumiu tudo, estamos felizes e satisfeitos com a vitória.

Esta vitória mudou o mapa da região, vejam em anexo.

Amores iguais, direitos iguais, nem menos, nem mais. Que viva a cidadania plena, sem discriminação de qualquer natureza. Que viva a Argentina, e que continue dando exemplo para o mundo de como devem ser tratadas as pessoas LGBT.

* Toni Reis

- convive com seu marido há 20 anos

- especialista em sexualidade humana

- mestre em ética e sexualidade

- doutorando em educação

- presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

- diretor da Associação para a Saúde Integral e Cidadania na América Latina e no Caribe

No mundo jurídico da política laica não há deus nem diabo’

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INSTITUTO HUMANITAS DA UNISINOS

Fabián Ludueña Romandini, pesquisador do Instituto de Pesquisas Gino Germani da Universidade de Buenos Aires dialoga sobre a demonização e a confusão entre o mundo religioso e o mundo jurídico tendo como pano de fundo o projeto de lei  em debate sobre o matrimônio de pessoas do mesmo sexo na Argentina.

A entrevista é de Martín Granovskye publicada pelo jornal Página/12, 14-07-2010. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

Quem e quando se inventou o demônio como recurso político?

A ideia de uma luta cósmica entre as forças do bem e do mal já está presente na apocalíptica judia anterior ao cristianismo. Entretanto, com a lenta conformação da ortodoxia política cristã, o demônio passou a ser uma política essencial. Já no Evangelho de Marcos se tem presente a luta entre Jesus e Satanás como eixo articulador de uma oposição político-religiosa. Estas crenças formuladas ao redor do século I d.c., se converteram, posteriormente, em armas políticas do cristianismo ortodoxo em sua luta contra o que definia como “heresias”, projetos políticos alternativos à visão hegemônica, particularmente romana, mas não apenas romana.

Que outros exemplos de utilização política do demônio você pode mencionar?

Toda a história política do Ocidente está marcada em seus tempos fortes por uma apelação ao demônio como força do mau político. Desde a fundação da Igreja romana até as Cruzadas, desde a perseguição das bruxas até as grandes revoluções do mundo moderno, a linguagem teológica da luta contra o demônio tem sido uma arma brandida a partir de todos os espaços políticos para definir o antagonista como inimigo absoluto. Trata-se, segundo a maioria dos textos antigos, de um anjo caído, isto é, de um membro da milícia angélica que cometeu o primeiro ato político da história: desobedecer Deus. Como se vê, o demônio é quem decide não obedecer às ordens do poder soberano.

A acepção é claramente política.

Como noção teológica-política, demônio será o “desobediente”, o que se nega a seguir as diretivas de quem se arrogue a potestade de decidir unilateralmente sobre o destino das comunidades humanas.

O demônio é utilizado para confundir pecado com delito?

Em um contexto onde o discurso teocrático seja predominante, a necessária e fundacional distinção entre delito e pecado tende a apagar-se perigosamente.

Em que casos o uso do demônio na política não funcionou com o êxito que esperavam seus promotores?

No passado, cada vez que o demônio foi utilizado os resultados foram devastadores. Justamente, a invenção de uma esfera política pública laica foi o sonho dos modernos (nem sempre com boa sorte) ao construírem uma política não demonizadora, não heresiológica. Apenas uma política que consiga desprender-se completamente de qualquer herança apocalíptico- messiânica poderá construir o lugar no qual o demônio não tenha nenhum papel a desempenhar.

A utilização do demônio é exclusiva da hierarquia da Igreja Católica?

Não. O demônio tem sido utilizado ao longo da história por católicos romanos, protestantes, evangélicos, ortodoxos e, também por certas correntes do islamismo.

Quando surgiu a ideia da homossexualidade como ato antinatural?

Têm muitos séculos de existência e os próprios teólogos medievais que a forjaram eram já conscientes de que não se sustentava filosoficamente. Também cozinhar os alimentos que comemos era antinatural, como toda a cultura humana é, por definição, antinatural. Entretanto, os homossexuais não queriam contrair matrimônio apenas por amor (como tampouco, desde o início, o fazem os heterossexuais), mas também por uma infinidade de razões que não estão necessariamente ligadas a este sentimento. A ideia de que o matrimônio civil é a realização de um ato essencialmente amoroso não tem fundamento histórico nem filosófico aceitável. O matrimônio civil é um ato estritamente jurídico que não deve se revestir de valores religiosos próprios da luta entre o bem (amor) contra o mau (demônio).

Como se pode sair da armadilha que coloca a opção “deus ou o diabo”?

Simplesmente lembrando que o problema do matrimônio homossexual não é religioso, mas estritamente jurídico. Do mesmo modo que um político não pode influenciar sobre nenhuma igreja a respeito de como lidar com o matrimônio religioso, um bispo não pode indicar a um congressista como formular legalmente o matrimônio civil. No mundo jurídico da política laica não há deus nem diabo. A melhor tradição republicana deve fundar-se no reconhecimento dos direitos da minoria. A modernidade se inaugurou com a separação do poder político do poder teológico. E nossos senadores, no Congresso, apenas devem responder a lei civil e ao espírito republicano.

Senado da Argentina aprova casamento entre homossexuais

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

 

Casamento Gay - Nova Montagem 1-1

O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) uma reforma no Código Civil que abre espaço para o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

A medida segue agora para assinatura da presidente Cristina Kirchner, último passo para que a Argentina se torne o primeiro país na América do Sul e o décimo no mundo a reconhecer o matrimônio gay.

Após 14 horas de debate (começou por volta das 13h30, no horário de Brasília), o projeto foi aprovado com 33 votos a favor, 27 votos contra e três abstenções.

A reforma substitui as palavras “homem e mulher” da versão atual da legislação por “cônjuges” e “contraentes”, o que torna indistinto perante a lei a orientação sexual do casal que contrai matrimônio.

A sessão que aprovou o projeto foi cercada de muita tensão e debates acalorados no parlamento, além de protestos e passeatas em todo o país.

O senador nacional Eduardo Torres, a favor da proposta, disse que "a única diferença com entre gays e heterossexuais é que eles têm menos direitos na sociedade argentina. "Nós não aceitamos a discriminação que ocorre em várias partes da sociedade", afirmou Torres durante discurso.

Victoria Blanca Osuna, senadora do bloco justicialista, também votou a favor da permissão para casamento entre pessoas do mesmo sexo: "As questões que estão em jogo nesse projeto não são religiosas ou morais. Nós estamos perguntando a nós mesmos a responsabilidade da democracia com as minorias discriminadas", argumentou.

O resultado da votação causou uma grande euforia do lado de fora do congresso argentino, onde manifestantes dos dois lados fizeram vigília para acompanhar os debates entre os senadores.

Mesmo antes da votação no Senado, nove matrimônios de casais homossexuais já tinham sido realizados no país, todos eles mediante autorizações judiciais específicas.

Legislação em outros países

Aprovado agora na Argentina, o casamento gay com plenos direitos já é reconhecido em outros dez países: África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia e Suíça. O direito também existe nos Estados Unidos (em cinco Estados e na Capital), e no México (apenas na capital).

Ao mesmo tempo, homossexualidade continua sendo considerada crime em dezenas de países do mundo, a maioria deles na África e no sul da Ásia. Em sete deles, o “crime” está sujeito a pena de morte.

O Brasil não reconhece nem o matrimônio, nem a união civil de casais homossexuais. Na falta de legislação pertinente, o casal homoafetivo pode recorrer a uma brecha no Código Civil brasileiro para formalizar a união como uma “sociedade de fato”, nos termos de uma sociedade comercial, seguindo o artigo 981.

“Alguns cartórios permitem que o casal homoafetivo abra uma sociedade com bens de grande valor. Mas isso não garante muita coisa. Garante apenas que no final da sua vida, se seu companheiro morrer, você não vai perder a casa que vocês dois trabalharam para construir”, explica Phamela Godoy, vice-presidente da ONG Visibilidade LGBT.

No âmbito do poder legislativo, o projeto mais recente sobre a união gay foi encaminhado em 2009 por um conjunto de deputados liderados por José Genoíno (PT-SP) e ainda tramita na Câmara. A proposta é estender aos casais homossexuais o mesmos direitos e deveres da união civil, mas afirma explicitamente que o casamento continuaria vetado.

A possibilidade de união civil poderia chegar também a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deve examinar uma série de ações nas quais se argumenta que negar o direito de união aos gays viola os princípios constitucionais de igualdade.

Sem a instituição civil do casamento, pelo menos 78 direitos civis expressamente garantidos aos heterossexuais na legislação brasileira ficam negados aos homossexuais, segundo análise do advogado Carlos Alexandre Neves Lima, Conselheiro Político do Grupo Arco-Íris (RJ). Fica excluída, por exemplo, a proteção legal em temas como posses comuns, direitos de família e direitos de representação.

*Com informações do jornal "El Clarín"

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