quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

STJ adia decisão de união estável gay

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou quarta-feira, sem data para a retomada da votação, o julgamento do processo que reconhece, pela primeira vez, a união estável entre homossexuais.

O placar provisório é de quatro votos a favor e dois contra; quatro ministros ainda devem se manifestar.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho.

“As uniões de pessoas do mesmo sexo podem ser consideradas entidades familiares”, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a equiparação das uniões homoafetivas às heterossexuais.

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