A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou nesta terça-feira (23) um antiprojeto de lei para criar o Estatuto da Diversidade Sexual.A proposta foi elaborada com contribuições de movimentos sociais e é endossada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
A OAB propõe criar um marco legal de defesa de direitos LGBTs, criminalizar ahomofobia e sugerir políticas públicas de inclusão.
Os defensores da proposta argumentam que a consolidação da legislação poderá garantir a aplicação de jurisprudências favoráveis ao reconhecimento de direitos acasais homossexuais sem que os interessados tenham que levar os casos aos tribunais.
Fonte: Cena G
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