CNJ recebe pedido de Marta Suplicy para uniformizar aplicação da regra sobre união homoafetiva




Mesmo com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, essa decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país.


Por causa desse descompasso, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, senadora Marta Suplicy, veio a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça uma norma determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento desse tipo de união em todos os estados.

"No que tange ao reconhecimento da união estável homoafetiva e sua conversão em casamento, muitas são as dificuldades ainda impostas. Falta regulamentação uniforme aplicável à decisão do STF. Magistrados e promotores têm proferido decisões e pareceres contraditórios, o que gera muita insegurança, conflitos de competência do Juízo e necessidade de infindáveis, demorados e injustificáveis recursos a instâncias superiores" lamentou Marta Suplicy.

Fonte: Cena G

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