A discriminação contra homossexuais, bissexuais e transgêneros pode virar crime em Belo Horizonte. É o que prevê o Projeto de Lei 1853/11, que começou a tramitar no Legislativo e segue para apreciação das comissões temáticas.
Pela proposta, qualquer estabelecimento ou agente público pode ser penalizado por discriminar pessoas em função de sua orientação sexual. Quem descumprir as determinações estará sujeito à sanção, que varia de multa à cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento, ou afastamento definitivo, em caso de agente público.
O projeto pretende modificar práticas preconceituosas, muito comuns na sociedade. Aquele que praticar ações violentas ou vexatórias, proibir o acesso e permanência de homossexuais em algum estabelecimento, impedir a admissão ou demitir alguém em função de sua orientação sexual, ou impedir a manifestação de afeto de homossexuais onde seja permitido para heterossexuais, estará sujeito às sanções.
Antes de ser votado em Plenário em 1º turno o PL será apreciado nas Comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Administração Pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
1-Este blog aceita comentários que sejam específicos, ou em diálogo com as postagens correspondentes, conteúdo fora do contexto da mensagem correspondente poderá não ser publicado.
2- São vedados comentários com conteúdo de pregação ou proselitismos de doutrinas específicas de igrejas cristãs, ou qualquer outra religião,salvo quando estes se referirem à crítica de uma postagem principal em concordância ou discordância da mesma, devidamente fundamentados.
3-Conforme art. 5º, IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
4-Todo conteúdo dos comentários será avaliado, sendo reservado o direito de não serem publicados, os comentários, caso seus fundamentos sejam ofensivos ou desrespeitem o direito dos homossexuais.