Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, nesta quinta-feira (14), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença do ministro Paulo Vannuchi. O documento contém as 50 diretrizes e ações necessárias, a serem implementadas pelo poder público, para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população brasileira.

Iniciativa inédita no mundo, o Plano nasceu das propostas apresentadas na 1° Conferência Nacional LGBT, convocada a partir de um decreto do presidente Lula, ocorrida em junho de 2008, e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial, formada por representantes de 12 pastas. É resultado dos esforços conjuntos de governo federal e sociedade civil.

“Com o lançamento do Plano, o Brasil se torna o primeiro país do mundo a possuir um documento nestes moldes”, observao ministro Vannuchi. Segundo ele, o País dá mais um passo importante rumo ao fortalecimento do Programa Brasil sem Homofobia, implantado em 2004, na Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

O ministro conta que, entre as propostas, estão contempladas reivindicações históricas do movimento LGBT organizado, que devem se tornar políticas de Estado em curto (2009) e médio prazo (2010 e 2011). Ele cita como exemplos: o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais, equiparando-os aos direitos já garantidos aos heterossexuais; o fim da perseguição e criminalização de militares homossexuais; a produção de material didático sobre os temas que envolvem a questão para orientar professores; a articulação de uma rede nacional de combate à homofobia, lesbofobia e transfobia.

12.05.09 - Ministro Vannuchi lança na próxima 5ª feira (14) Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT

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