Cidadania e democracia

O artigo “Totalitarismo e intolerância”, de Carlos Alberto Di Franco, publicado neste espaço em 1º de junho, me leva a fazer algumas considerações sobre o que o foi escrito e sobre o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O Plano não é uma imposição do governo. Ele foi construído democraticamente, e não de forma totalitária, envolvendo milhares de pessoas da sociedade civil e do governo, por meio de 27 conferências estaduais, mais de 100 conferências municipais e/ou regionais e a I Conferência Nacional LGBT (2008). O Plano é a consolidação das 561 propostas aprovadas na plenária final da Conferência Nacional. Esse processo representa a essência da formulação democrática de políticas públicas, e beneficiará estimados 20 milhões de brasileiros LGBT, que é uma parcela significativa da população.

Não é apenas o atual governo federal que se preocupa com a cidadania e os direitos humanos de pessoas LGBT. Em 1995, os Parâmetros Curriculares Nacionais já contavam com um tema transversal tratando da abordagem da diversidade sexual na sala de aula. Os Planos Nacionais de Direitos Humanos I e II, também da década de 1990, contêm ações específicas para a promoção e defesa dos direitos humanos de LGBT. Ou seja, há um reconhecimento pelos governos federais, que não é de hoje, que a população LGBT ainda não goza do exercício da cidadania plena e que é preciso formular e implementar políticas públicas que possam contribuir para reverter esse quadro.

Está comprovado cientificamente que existe em nossa sociedade, e mundialmente, preconceito e discriminação contra pessoas LGBT. O estudo “Juventudes e Sexualidade” realizado em 2000 pela Unesco, envolvendo 16.422 alunos, 4.532 pais de alunos e 3.099 professores de escolas públicas e privadas de 15 capitais brasileiras, revelou o quanto a homofobia está presente na sociedade, mesmo entre os jovens. Para citar apenas dois exemplos: uma média de 37% dos alunos não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, assim como 39% dos pais também não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos.

Atitudes como essas podem levar à evasão escolar, à não conclusão dos estudos e eventualmente à exclusão social de pessoas LGBT, em especial travestis e transexuais. Pior que o preconceito e a discriminação é a violência contra LGBT. Em Curitiba, apenas no último mês, foram assassinadas pelo menos quatro travestis. Registros do Grupo Gay da Bahia informam que pelo menos 2.992 homossexuais foram assassinados no Brasil desde 1980, muitos barbaramente. Atualmente, em média, uma pessoa LGBT é assassinada a cada três dias no Brasil.

Diante dessas situações, um governo democraticamente eleito para representar todos os cidadãos, e não para cuidar dos interesses apenas daqueles que se enquadram no status quo “tradicional”, tem o dever de agir para, minimamente, amenizá-las. A forma como isso vem sendo feito é a mais democrática possível, conforme salientado acima.

A educação, não só de jovens, mas de todos, é a principal arma na luta contra o preconceito, a discriminação e a violência contra LGBT. É necessário, sim, educar para o respeito à diversidade sexual, com material didático adequado. A Conferência Nacional da Educação Básica (2008), reconheceu isso claramente. Basta ler o Documento Final da Conferência que prevê diversas ações educativas relativas ao respeito à orientação sexual e à identidade de gênero. Isso também não foi “totalitarismo” do governo, mas sim a vontade dos profissionais de educação e representantes da sociedade civil que construíram as recomendações.

Concluo afirmando que hoje há diversas configurações familiares e a “família” não mais se restringe à família nuclear, composta por pai, mãe e seus filhos. Como disse um juiz de Curitiba em sentença sobre adoção, “está quebrado o eixo principal da cadeia familiar patriarcal”. Hoje, a família nuclear é apenas uma entre tantas outras formas de se constituir uma família. Há famílias em que não há a figura do pai ou da mãe, há famílias em que um parente assume o papel de pai ou mãe, há famílias adotivas. Ainda, nós LGBT não queremos destruir a família de ninguém, queremos sim construir nossas famílias, e da nossa forma. Enfim, se for para se limitar à “família tradicional” exaltada pelo professor Di Franco para cultivar “os valores, as virtudes e as compreensões”, muitos serão os filhos excluídos desse processo e quem perderá com isso é a sociedade.

Toni Reis é presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), mestre em Filosofia na área de ética e sexualidade e doutorando na área de educação sexual - presidencia@abglt.org.br



Totalitarismo e intolerância

Dois episódios recentes, em Brasília e São Paulo, desnudam a visão totalitária e a intolerância ideológica que dominam estratégias de longo alcance na formação das novas gerações.
Comecemos por Brasília. O governo quer que sejam incluídos nos livros didáticos a temática de famílias compostas por lésbicas, gays, travestis e transexuais.
Ainda na área da educação, recomenda cursos de capacitação para evitar a homofobia nas escolas e pesquisas sobre comportamento de professores e alunos em relação ao tema. Essas são algumas das medidas que integram o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), documento firmado por representantes de 18 ministérios do governo Lula. “É um marco na busca da garantia dos direitos e cidadania”, afirmou o secretários de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, durante o lançamento do plano
Vamos, caro leitor, a São Paulo.
A Secretaria Estadual da Educação distribuiu a escolas um livro com conteúdo sexual e palavrões, para ser usado como material de apoio por alunos da terceira série do ensino fundamental (faixa etária de nove anos). O livro ( Dez na Área, Um na Banheira e Ninguém no Gol) é recheado com palavrões e termos chulos. São 11 histórias em quadrinhos, feitas por diferentes artistas, que abordam temas relacionados a futebol –algumas usam também a conotação sexual.
O governo de São Paulo afirmou que houve “falha”na escolha, pois o material é “inadequado para alunos desta idade”. Ótimo. Reconhecer o erro é importante. Mas, aparentemente, o governo entende que o conteúdo seria adequado para alunos de outra faixa etária.
Lamentável! É assim que se pretende melhorar a qualidade de ensino? São Paulo que foi capaz de produzir uma USP assiste hoje à demissão do dever de educar. A pedagogia do palavrão e a metodologia da obscenidade estão ocupando o lugar da educação de qualidade. Espero, sinceramente, que o episódio seja pontual e que o governador José Serra, homem de sólida formação acadêmica e seu secretário da Educação, o ex-ministro Paulo Renato, tomem providências definitivas.
Na verdade, amigo leitor, uma onda de intolerância avança sobre a sociedade. Discriminados assumem a bandeira da discriminação. O tema da sexualidade passou a gerar novos dogmas e novos tabus. E os governos, num espasmo de totalitarismo, querem impor à sociedade um modo único de pensar, de ver e de sentir.
Uma coisa é o combate à discriminação, urgente e necessário. Outra, totalmente diferente, é o proselitismo de uma opção de vida. Não cabe ao governo, com manuais, cartilhas e material didático, formatar a cabeça dos brasileiros. Tal estratégia tem nome: totalitarismo. O governo deve impedir os abusos da homofobia, mas não pode impor um modelo de família que não bate com as raízes culturais do Brasil e sequer está em sintonia com o sentir da imensa maioria da população.
A intolerância atual é uma nova “ideologia”, ou seja, uma cosmovisão – um conjunto global de ideias fechado em si mesmo –, que pretende ser a “única verdade”, racional, a única digna de ser levada em consideração na cultura, na política, na legislação, na educação, etc. Tal como as políticas nascidas das ideologias totalitárias, a atual intolerância execra – sem dar audiência ao adversário nem manter respeito por ele – os pensamentos que divergem dos seus “dogmas”, e não hesita em mobilizar a “inquisição”de certos setores, para achincalhar – sem o menor respeito pelo diálogo – as ideias ou posições que se opõem ao seu dogmatismo.
Aborrece-me a intolerância dos “tolerantes”.
Incomoda-me o dogmatismo das falanges autoritárias. Respeito a divergência e convivo com o contraditório. Sem problema. Mas não duvido de que é na família, na família tradicional, mais do que em qualquer outro quadro de convivência, o “lugar”onde podem ser cultivados os valores, as virtudes e as competências que constituem o melhor fundamento da educação para a cidadania.
Carlos Alberto Di Franco é diretor do Master em Jornalismo (www.masteremjornalismo.org.br), professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra. É diretor da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com). E-mail: difranco@iics.org.br
Fonte:Gazeta do Povo OnLine

Comentários

  1. O problema é que o papel aceita tudo. Na pratica, a inclusão de diversidades como tema transversal aceita na PCN é apenas retórica. Este tipo de tabu ainda não é aceito na sala-de-aula. E pior: não temos profissinais realmente capacitados, o que significa um enorme perigo.
    Quanto a questão da democracia é imporante salientar que não se faz política de qualidade sem a participação direta da base. Não alcançaremos avanços reais a não ser que voltemos a dialogar com os militantes que não estão oficialmente vinculados a ONGs

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