Paraná: Dia 17 de maio Dia Estadual de Combate a Homofobia

Governador Roberto Requião promulga lei que institui o dia 17 de Maio como o "Dia Estadual de Combate a Homofobia" no Paraná

Foi publicada hoje, 15/03, no Diário Oficial (Paraná) n° 8179, a promulgação da Lei nº 16454/2010 que institui o dia 17 de Maio como o "Dia Estadual de Combate a Homofobia" no Paraná (texto da lei e justificativa abaixo).

A data é 17 de maio porque neste dia, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, deixando de ser considerada uma doença. A data é comemorada em todo o mundo pela comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

A homofobia pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais, e, por extensão, a todos os que manifestem orientação sexual ou identidade de gênero diferente dos padrões heterossexuais convencionalmente aceitos. O termo descreve um variado leque de fenômenos sociais relacionados ao preconceito, à discriminação e à violência contra homossexuais.

A lei é da autoria da deputada estadual Rosane Ferreira (PV) e do ex-deputado estadual Professor Lemos (PT). De acordo com Lemos, “foi importante a aprovação do nosso Projeto, isso é um avanço na luta pela igualdade de direitos e pela não discriminação quanto à orientação sexual e identidade de gênero de cada ser humano”, comentou.

A deputada Rosane Ferreira justificou a necessidade da lei, relembrando que “o Brasil foi classificado em 2009 como o país mais homofóbico do mundo, com 198 homicídios de homossexuais e este número vem crescendo a cada ano. Com o Dia de Combate à Homofobia, buscamos promover no estado discussões e ações educativas sobre o direito de orientação sexual e identidade de gênero para todos os paranaenses”. Segundo a Deputada, a falta de debate e conscientização sobre o direito de orientação sexual e identidade de gênero agrava ainda mais a discriminação. “É por isso que apoiamos todos os movimentos de defesa dos homossexuais, avançando na conquista de uma sociedade mais justa e democrática”, completou.

A lei paranaense vem se somar às leis de municípios (incluindo Curitiba) e 7 estados (Minas Gerais, Amazonas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Espírito Santos e Paraíba) que já tem o Dia de Combate à Homofobia no calendário oficial (lista em www.abglt.org.br/port/leis_homofobia.php)

Repercussão na comunidade LGBT paranaense

As organizações que integram a Aliança Paranaense da Cidadania LGBT celebram a promulgação da lei.

Rafaelly Wiest, presidente do Grupo Dignidade, entidade pioneira de promoção da cidadania LGBT no Paraná, considera que “em um estado conservador como o nosso, uma data como essa se torna necessária para que a visibilidade positiva da comunidade LGBT, bem como a reflexão sobre os direitos humanos da mesma, sejam fomentados e resguardados”.

“Nada é por acaso. O Paraná ficou no topo da lista como recordista de assassinatos homofóbicos em 2009. Instituir o 17 de maio como "Dia Estadual de Combate à Homofobia" é reflexo dos trabalhados das organizações que buscam a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e são compreendidas por alguns setores do estado que, aliados, buscam um Paraná sem Homofobia”, afirmou Márcio Marins, presidente do Dom da Terra e coordenador-geral da Associação Paranaense da Parada da Diversidade.

Carla Amaral, presidente do Transgrupo Marcela Prado, enfatizou que “a data em questão possibilita visibilidade à população LGBT que, constantemente, tem lutado para a diminuição dos estigmas preconceitos e discriminação.”

Para Igor Francisco, presidente da ONG Centro Paranaense da Cidadania, “é de suma importância para a comunidade LGBT paranaense ter uma data de combate à homofobia, tendo em vista que, somente esse ano, foram mais de 20 assassinatos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.”

Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, afirma que “é importante termos uma data específica que seja um momento de sensibilização e educação dos paranaenses para o respeito à diversidade humana. Esta é uma vitória do movimento LGBT paranaense e pessoas e organizações aliadas da causa LGBT. Neste ano queremos comemorar a data de 17 de maio com uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”, acrescentou Reis.

Informações adicionais:

Rafaelly Wiest – presidente do Grupo Dignidade – 41 9651 4204

Marcio Marins - coordenador-geral da Associação Paranaense da Parada da Diversidade e presidente do Dom da Terra – 41 9109 1950

Carla Amaral – presidente do Transgrupo Marcela Prado – 41 9638 1057

Igor Francisco – presidente do Centro Paranaense da Cidadania – 41 9957 2181

Toni Reis – presidente da ABGLT – 41 9602 8906

PROJETO DE LEI Nº 579/2009

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser promovido, anualmente, no dia 17 de maio.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 21/10/09.

ROSANE FERREIRA

PROFESSOR LEMOS

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de lei tem por objetivo instituir o Dia Estadual de Combate a Homofobia no Estado do Paraná, a ser comemorado no dia 17 de maio de cada ano. A iniciativa visa a promoção e discussão sobre o direito à livre orientação sexual.

Segundo dados fornecidos pela ABGLT (Associa­ção Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis E Transexuais), o Brasil foi classificado em 2008 como o País mais homofóbico do mundo, tendo 190 homicídios de homossexuais naquele ano, seguido do México com 35 e Estados Unidos com 25 homicídios. Tal número vem crescendo a cada ano.

A falta do debate e conscientização sobre o direito de orientação sexual, agrava ainda mais a discriminação.

No dia 17/10/90, a Organização Mundial de Saúde retirou a  homossexualidade do rol de enfermidades dei­xando de ser considerada como doença. Tal fato foi con­siderado um importante avanço na busca pela igualdade de direitos e pela não discriminação quanto a orientação sexual de cada ser humano.

Neste sentido, solenizar a data de 17 de maio, a ser incluída na agenda anual de  celebrações, proporcionaria a discussão e a reflexão sobre o direito de orientação sexual, visando promover a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Estado do Paraná.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente projeto de lei.

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