terça-feira, 11 de maio de 2010

Gays podem ser dependentes em planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passa a determinar que as empresas de seguro e planos de saúde do País aceitem como dependentes parceiros de casais homossexuais estáveis. A decisão foi publicada em súmula normativa na edição do dia 5 de maio do Diário Oficial da União.

A decisão, de acordo com a ANS, leva em consideração conceitos do Código Civil Brasileiro e da Constituição Federal, que promove o bem comum e recrimina qualquer forma de discriminação.

“Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo”, informa a publicação.

Planos
A partir de agora, caberá às operadoras de planos de saúde a definição da forma de comprovação a ser apresentada pelos interessados. Serão observados os mesmos requisitos para admissão, na qualidade de dependente, de companheiro ou companheira que comprove união estável com o titular do plano.

Fonte: Diário do Pará

Nenhum comentário:

Postar um comentário

1-Este blog aceita comentários que sejam específicos, ou em diálogo com as postagens correspondentes, conteúdo fora do contexto da mensagem correspondente poderá não ser publicado.

2- São vedados comentários com conteúdo de pregação ou proselitismos de doutrinas específicas de igrejas cristãs, ou qualquer outra religião,salvo quando estes se referirem à crítica de uma postagem principal em concordância ou discordância da mesma, devidamente fundamentados.

3-Conforme art. 5º, IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

4-Todo conteúdo dos comentários será avaliado, sendo reservado o direito de não serem publicados, os comentários, caso seus fundamentos sejam ofensivos ou desrespeitem o direito dos homossexuais.