quinta-feira, agosto 05, 2010

México: casamento gay é constitucional

Agência Estado

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MÉXICO - A Suprema Corte de Justiça do México considerou constitucional, esta quinta-feira, uma lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo na capital federal mexicana, rejeitando, assim, uma demanda do governo federal, informou uma fonte judicial.

O tribunal ratificou a constitucionalidade da norma por oito votos a favor e dois contra.

A lei, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso da Cidade do México, e que entrou em vigor em março deste ano, havia sido questionada pelo governo federal por considerar que viola os direitos fundamentais das crianças que podem vir a ser adotados por estes casais.

O juiz Fernando Franco explicou que a decisão de rejeitar a demanda foi tomada após se considerar que "a procriação não é um elemento essencial do casamento".

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