Juiz aplica Lei Maria da Penha para casal homossexual no RS

mp

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu medida protetiva a um homem que afirma estar sendo ameaçado por seu ex-companheiro tomando como base a Lei Maria da Penha.

A decisão decretada nesta quarta-feira impede que o agressor se aproxime a menos de cem metros da vítima.

O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da cidade Rio Pardo, afirmou que embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, pode ser aplicada em casos envolvendo homens. Além de proibir a aproximação do companheiro que ameaçou a vítima, o juiz reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica para cuidar do processo.

"Todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Ao lado do Estado Democrático de Direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o Direito não pode permitir!".


O juiz também afirma que, em situações iguais, as garantias legais devem valer para todos, além da Constituição vedar qualquer discriminação, condições que "obrigam que se reconheça a união homoafetiva como fenômeno social, merecedor não só de respeito como de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação."


Folha.com

Comentários

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

As mais lidas na semana

Levítico 18,22. 20,13

Oito motivos para ter uma chuca portátil

Namoro Gay