No último sábado (17), foi publicado o decreto que cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate à Homofobia (CCH).
Apesar de funcionar desde 2006, o Centro ainda não havia sido formalmente criado.
Entre suas funções o Centro deve receber, encaminhar e acompanhar toda e qualquerdenúncia de discriminação homofóbicae/ou violência que tenha por fundamento a orientação sexual e/ou identidade de gênero, além de garantir apoio psicológico, social e jurídico aos seus usuários.
O decreto também estabelece as ferramentas necessárias para o funcionamento do Centro, como sua estrutura, equipe técnica e competências de cada área.
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